Procedimento Comum Cível 5002392-85.2025.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002392-85.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029217220254020000/TRF2

28/08/2025, 11:14

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:34

Transitado em Julgado

05/08/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/08/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029217220254020000/TRF2

16/07/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/06/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002392-85.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA SAVTCHEN ADVOGADO(A): LUIZA DE SOUZA LOPES (OAB ES034805) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência e EXTINGO O FEITO, nos termos art. 485, VIII, do NCPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor dos Réus, que fixo em 10% do valor da causa atualizado1, na forma do art. 85, §§ 2º e 6º, c/c art. 90, ambos do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 14:29

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002392-85.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA SAVTCHEN ADVOGADO(A): LUIZA DE SOUZA LOPES (OAB ES034805) DESPACHO/DECISÃO O Autor manifesta a sua desistência da ação (evento 44) em peça subscrita por advogada sem poderes especiais para tal (art. 105 do NCPC), conforme se verifica da procuração do anexo 2 do evento 1. Por tal razão, determino a intimação do Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a regularização do vício apontado. Não havendo a regularização e diante dos argumentos apresentados pelo Autor para a sua desistência da ação1, voltem os autos conclusos para sentença em razão da ausência superveniente do seu interesse processual. Por outro lado, com a regularização, em atenção ao art. 485, § 4º, do NCPC, intime-se a parte-Ré para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a desistência2, cabendo ressaltar que, em caso de discordância, deverá apresentar motivo justificável para tanto. 1. A recente indicação de novo medicamento por profissionalda rede pública de saúde, vinculado ao Hospital Santa Rita, o qual substitui otratamento inicialmente pleiteado nesta demanda. 2. “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU. RECUSA, TODAVIA, CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO RAZOÁVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PARA MODIFICAR REGRA DE COMPETÊNCIA E VIOLAR O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPOSSIBILIDADE. 1- Ação distribuída em 26/01/2009. Recurso especial interposto em 20/10/2014 e atribuído à Relatora em 02/09/2016. 2- O propósito recursal é definir se a justificativa apresentada pelos recorrentes para impedir a desistência da ação formulada pelos recorridos foi suficientemente fundamentada e se deve ser reputada como válida. 3 - Após o escoamento do prazo para resposta, somente é admissível a desistência da ação com a aquiescência do réu, pois ele também tem direito ao julgamento de mérito da controvérsia, bem como a eventual formação de coisa julgada material a seu favor. 4 - A recusa do réu, todavia, deve ser fundamentada em motivo razoável, sendo insuficiente a simples alegação de discordância sem a indicação de qualquer motivo plausível. Precedentes. 5- Na hipótese, verifica-se que os autores pretendem desistir da ação para deduzir pretensão assentada em questão conexa em juízo distinto daquele em que tramita a ação em 1º grau de jurisdição, de modo que a justificativa apresentada pelos réus, ainda que sucinta, é relevante e busca, em última análise, evitar a artificial modificação de regra de competência e a violação ao princípio constitucional do juiz natural. 6- Recurso especial conhecido e provido” (STJ - REsp: 1519589 DF 2015/0055630-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 10/04/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/04/2018)

27/05/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029217220254020000/TRF2

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029217220254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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