Apelação Cível 5001508-45.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 151.096,24

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL

OAB/RJ 174570·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA SILVA CICILIO

OAB/RJ 232158·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

19/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/02/2026, 17:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/02/2026, 18:13

Lavrada Certidão

06/02/2026, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

19/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

19/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 17:18

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 18:13

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/02/2026, 17:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/02/2026, 18:13

Lavrada Certidão

06/02/2026, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 279

29/01/2026, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/01/2026, 19:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:13