Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003413-98.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.029,10

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CRISTIANO ROSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

DAVI FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO

OAB/RJ 208185·CPF·Representa: Autor

RICARDO PALMEIRA PERENCIOLO

OAB/RJ 216000·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

20/05/2026, 05:50

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 00:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

14/05/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

13/05/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

11/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016653

11/05/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(163)

Despacho

20/05/2026, 05:50

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 00:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

14/05/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

13/05/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:38

12/05/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

11/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016653

11/05/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

29/01/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

26/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/01/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/01/2026, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 13:38

Decisão interlocutória

22/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 23:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ208185

21/01/2026, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/09/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/09/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 126

23/09/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

19/09/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 01:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

31/08/2025, 18:18

Juntada de Petição

08/08/2025, 14:25

Despacho

06/08/2025, 18:44

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

06/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 104

28/05/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003413-98.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES AUTOR: CRISTIANO ROSA DE ALMEIDA (Sucessão) ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) AUTOR: DAVI FERREIRA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO PALMEIRA PERENCIOLO (OAB RJ216000) ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) AUTOR: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Sucessor, Pais) ADVOGADO(A): RICARDO PALMEIRA PERENCIOLO (OAB RJ216000) ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 98 - 05/05/2025 - Despacho

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

26/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/05/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2025, 16:09

Juntada de Petição

15/05/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

05/05/2025, 19:18

Despacho

05/05/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG01

23/01/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

23/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

23/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 14:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/11/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/11/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 71

08/11/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

04/11/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 32

28/10/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/10/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/10/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/10/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

02/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA - NORMAL

16/09/2024, 11:32

Concedida a substituição/sucessão de parte

15/09/2024, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2024, 23:59

Despacho

28/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

26/08/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/07/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/07/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 14:21

Juntada de Petição

18/03/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/02/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2024, 12:30

Determinada a intimação

19/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/02/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO ROSA DE ALMEIDA <br/> Data: 24/01/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

19/12/2023, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/11/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/11/2023, 08:52

Determinada a citação

24/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:26

Alterado o assunto processual

24/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2023, 14:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/06/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 09:46

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:26

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 09:46

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 10:58