Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009103-91.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2002

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MURILLO CORREA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

DURVAL JORGE MOREIRA

CPF

Autor

LUIZ OCTAVIO FRANCO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ADYR BENEVENUTO

CPF

Autor

OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DE PAULA FARIA

OAB/RJ 180449·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MURILLO CORREA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

DURVAL JORGE MOREIRA

CPF

Autor

LUIZ OCTAVIO FRANCO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ADYR BENEVENUTO

CPF

Autor

OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA

CPF

Autor

DIOMEDES GOMES E SILVA

CPF

Autor

EDIMAR SACRAMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

WALTER ROMULO RIBEIRO VIANNA

CPF

Autor

RICARDO LEAL FERNANDES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS BARCELOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 619, 620

28/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 619, 620

27/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 20:51

Despacho

24/04/2026, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:59

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 606

13/02/2026, 03:09

Expedição de ofício

12/02/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 606

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 606

21/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

14/01/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607

14/01/2026, 11:06

Todas as movimentações(623)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 619, 620

28/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 619, 620

27/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 20:51

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:50

24/04/2026, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:59

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 606

13/02/2026, 03:09

Expedição de ofício

12/02/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 606

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 606

21/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

14/01/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607

14/01/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:50

Despacho

12/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 20:43

Juntada de Petição

19/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 586

04/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587

10/11/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 587

10/11/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

10/11/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

10/11/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

10/11/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

10/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

07/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

07/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

07/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

07/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

06/11/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

06/11/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

06/11/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 586

06/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 573

05/09/2025, 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025622-16.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO LEAL FERNANDES)

31/08/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025620-46.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO CARLOS BARCELOS)

31/08/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025621-31.2025.4.02.9445/TRF (WALTER ROMULO RIBEIRO VIANNA)

31/08/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 573

14/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574

13/08/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574

13/08/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 573

13/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 573

12/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510001399 processada no TRF2 com o no. 50256213120254029445/TRF (WALTER ROMULO RIBEIRO VIANNA)

23/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510001399 processada no TRF2 com o no. 50256221620254029445/TRF (RICARDO LEAL FERNANDES)

23/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510001399 processada no TRF2 com o no. 50256204620254029445/TRF (ANTONIO CARLOS BARCELOS)

23/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510001399

01/07/2025, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 560

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 560

28/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561

27/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561

27/05/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 560

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009103-91.2002.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA TOMAZ DA CUNHA EXEQUENTE: RICARDO LEAL FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 559 - 26/05/2025 - Juntado(a)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 560

26/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510001399

26/05/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:53

Juntada de Petição

18/02/2025, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 554

14/02/2025, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 554

14/02/2025, 00:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 548

06/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

06/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549

06/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:28

Decisão interlocutória

05/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

05/08/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540

15/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540

27/03/2024, 23:59

Despacho

17/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532

19/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

02/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

02/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 20:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 523 e 524

10/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 523 e 524

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

19/01/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 512 e 525

19/01/2023, 11:17

Despacho

18/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/01/2023, 11:26

Expedição de ofício

17/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:27

Juntada de Petição

14/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:30

Despacho

01/12/2022, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 21:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00004458820214020000/TRF2

10/03/2022, 13:13

Juntada de Petição

21/02/2022, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00004458820214020000/TRF2

09/12/2021, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 33 - Conhecido o recurso e provido - 07/12/2021 23:46:05) Número: 00004458820214020000/TRF2

08/12/2021, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00004458820214020000/TRF2

07/12/2021, 23:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00004458820214020000/TRF2

19/04/2021, 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/04/2021, 15:01

Alterado o assunto processual

13/04/2021, 15:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/04/2021, 10:04

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

06/04/2021, 21:56

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

06/04/2021, 19:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/03/2021, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/03/2021, 11:10

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/03/2021, 15:48

Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

19/03/2021, 14:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/03/2021, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/02/2021, 18:02

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/02/2021, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

27/01/2021, 12:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

27/01/2021, 12:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

20/01/2021, 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

20/01/2021, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

20/01/2021, 16:51

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

05/08/2020, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/07/2020, 16:11

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/07/2020, 16:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/07/2020, 16:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

20/07/2020, 13:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/07/2020, 13:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/03/2020, 17:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/08/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/05/2019, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/05/2019, 18:07

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/05/2019, 16:59

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

26/03/2019, 19:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

15/03/2019, 14:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/03/2019, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/03/2019, 12:36

Remessa Interna - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

11/03/2019, 19:26

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

08/03/2019, 20:16

Juntada - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

05/12/2018, 16:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

24/10/2018, 18:44

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

24/10/2018, 18:43

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

24/10/2018, 18:18

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/10/2018, 13:09

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/10/2018, 13:09

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

01/10/2018, 16:36

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/09/2018, 16:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

28/09/2018, 14:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/09/2018, 13:46

Remessa Interna - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

13/09/2018, 18:12

Autos com Juiz para Decisão - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

10/09/2018, 17:39

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

04/09/2018, 18:35

Remessa Interna - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

04/09/2018, 18:33

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:16

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

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Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

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Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:13

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:13

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:13

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:13

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:13

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:13

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:13

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:13

Juntada - (JRJWOF-SWELAINE DE SOUZA FREITAS)

05/07/2018, 13:13

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

04/10/2017, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

04/10/2017, 17:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/09/2017, 11:43

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

02/08/2017, 16:10

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/07/2017, 18:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/07/2017, 18:23

Localização Interna - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

08/05/2017, 16:08

Juntada - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

08/05/2017, 16:07

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

04/05/2017, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

04/05/2017, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

04/05/2017, 16:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/05/2017, 13:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/05/2017, 13:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

27/04/2017, 16:54

Localização Interna - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

25/04/2017, 15:21

Juntada - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

25/04/2017, 15:20

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

05/04/2017, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

05/04/2017, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

05/04/2017, 15:38

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

03/04/2017, 15:36

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

31/03/2017, 11:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

31/03/2017, 11:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

31/03/2017, 10:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

31/03/2017, 10:31

Localização Interna - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

07/03/2017, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

07/03/2017, 15:46

Juntada - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

07/03/2017, 15:38

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/02/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/02/2017, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/02/2017, 16:52

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

21/02/2017, 10:48

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/02/2017, 19:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/02/2017, 18:59

Juntada - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/02/2017, 18:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/02/2017, 18:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/02/2017, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/02/2017, 11:38

Localização Interna - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

31/01/2017, 14:56

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

31/01/2017, 14:35

Localização Interna - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

28/10/2015, 14:22

Juntada - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

28/10/2015, 14:21

Localização Interna - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

26/05/2015, 13:39

Juntada - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

26/05/2015, 13:38

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/05/2015, 11:28

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/05/2015, 18:43

Localização Interna - (JRJZLL-ELZA LATANZI DE MELO LAGO)

30/04/2015, 12:02

Juntada - (JRJZLL-ELZA LATANZI DE MELO LAGO)

30/04/2015, 12:01

Juntada - (JRJZLL-ELZA LATANZI DE MELO LAGO)

30/04/2015, 12:00

Juntada - (JRJZLL-ELZA LATANZI DE MELO LAGO)

30/04/2015, 11:59

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

24/04/2015, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

24/04/2015, 15:43

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

04/03/2015, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

04/03/2015, 17:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

23/02/2015, 13:23

Localização Interna - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

18/12/2014, 14:55

Juntada - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

18/12/2014, 14:54

Juntada - (JRJTWM-ARTUR SAHIONE MUXFELDT)

26/11/2014, 14:29

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

13/11/2014, 18:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

13/11/2014, 18:33

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/10/2014, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/10/2014, 13:05

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/10/2014, 13:01

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/10/2014, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

24/10/2014, 12:59

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

20/10/2014, 18:14

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

16/10/2014, 18:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

16/10/2014, 18:08

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/09/2014, 16:23

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/09/2014, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/09/2014, 15:22

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

26/08/2014, 17:03

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

21/08/2014, 14:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

21/08/2014, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

04/08/2014, 15:27

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/08/2014, 17:01

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/08/2014, 17:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/08/2014, 16:59

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/08/2014, 16:58

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/08/2014, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/08/2014, 16:56

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

22/05/2014, 18:25

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

07/01/2010, 13:02

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

07/01/2010, 12:58

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

25/11/2009, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

05/11/2009, 13:20

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

22/10/2009, 12:01

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

22/10/2009, 12:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

22/10/2009, 11:57

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

02/10/2009, 14:32

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

01/10/2009, 15:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

01/10/2009, 15:11

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

01/10/2009, 15:10

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

23/09/2009, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

23/09/2009, 17:48

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

16/09/2009, 18:21

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/09/2009, 16:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/09/2009, 16:41

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

31/08/2009, 18:34

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

31/08/2009, 18:30

Juntada - (JRJDJM-DEYSE ARAUJO MOREIRA)

03/08/2009, 13:40

Juntada - (JRJDJM-DEYSE ARAUJO MOREIRA)

03/08/2009, 13:39

Juntada - (JRJDJM-DEYSE ARAUJO MOREIRA)

24/04/2009, 14:58

Juntada - (JRJDJM-DEYSE ARAUJO MOREIRA)

06/04/2009, 17:02

Juntada - (JRJDJM-DEYSE ARAUJO MOREIRA)

14/01/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

08/01/2009, 17:09

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

07/01/2009, 19:09

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

05/12/2008, 15:19

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

05/12/2008, 15:18

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

05/12/2008, 15:17

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

04/12/2008, 18:02

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

04/12/2008, 17:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

28/10/2008, 18:12

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

19/10/2008, 13:16

Juntada - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

14/10/2008, 17:58

Juntada - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

14/10/2008, 17:57

Juntada - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

14/10/2008, 17:56

Juntada - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

14/10/2008, 17:55

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

18/08/2008, 15:34

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

22/07/2008, 13:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

22/07/2008, 13:18

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

07/07/2008, 13:29

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

03/07/2008, 14:47

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

03/07/2008, 14:46

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

03/07/2008, 14:45

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

03/07/2008, 14:44

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

03/07/2008, 14:43

Juntada - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

03/07/2008, 14:42

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

27/06/2008, 18:46

Devolução de Remessa - (JRJFGU-FERNANDA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

27/06/2008, 17:19

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

19/06/2008, 18:54

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

18/06/2008, 18:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

18/06/2008, 18:40

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

05/06/2008, 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

12/05/2008, 14:21

Juntada - (JRJILJ-ARI LORENA DE ARAUJO FILHO)

07/05/2008, 16:52

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/02/2008, 14:08

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/02/2008, 14:05

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

07/02/2008, 16:46

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

11/01/2008, 15:45

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

08/01/2008, 18:18

Conclusão para Despacho - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

08/01/2008, 18:16

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

12/12/2007, 14:45

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

07/12/2007, 16:37

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

07/12/2007, 16:36

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

03/12/2007, 16:08

Juntada - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

03/12/2007, 16:02

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

28/11/2007, 14:24

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

21/11/2007, 19:02

Juntada - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

19/11/2007, 16:00

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

07/11/2007, 15:37

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

23/10/2007, 15:47

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

18/10/2007, 12:04

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

09/10/2007, 14:29

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

08/10/2007, 16:09

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

08/10/2007, 15:58

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

12/09/2007, 12:17

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

11/09/2007, 14:17

Juntada - (JRJHSU-HILDA DOS SANTOS PEREIRA NUNES)

05/09/2007, 19:10

Juntada - (JRJHSU-HILDA DOS SANTOS PEREIRA NUNES)

24/08/2007, 16:57

Juntada - (JRJHSU-HILDA DOS SANTOS PEREIRA NUNES)

24/08/2007, 16:56

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

23/08/2007, 17:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

23/08/2007, 17:45

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

15/08/2007, 14:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

18/07/2007, 16:07

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2007, 16:48

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2007, 16:47

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2007, 16:46

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2007, 16:45

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2007, 16:44

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2007, 16:43

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2007, 16:42

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2007, 16:41

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/07/2007, 16:40

Localização Interna - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

29/06/2007, 17:37

Juntada - (JRJPBU-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAHIM NEUBERN)

29/06/2007, 17:34

Juntada - (JRJIZS-ISABELLE DE AZEREDO SILVA)

03/04/2007, 15:29

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/04/2007, 13:14

Juntada - (JRJURG-JULIANA CARDOSO GUIMARAES)

29/03/2007, 17:29

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

12/03/2007, 13:21

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

12/03/2007, 13:19

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

12/03/2007, 13:10

Juntada - (JRJFLZ-FLORENCIO CLAUDEMIRO DE SOUZA)

01/03/2007, 14:29

Juntada - (JRJURG-JULIANA CARDOSO GUIMARAES)

22/02/2007, 14:30

Juntada - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

12/02/2007, 15:55

Juntada - (JRJURG-JULIANA CARDOSO GUIMARAES)

08/02/2007, 15:42

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

25/01/2007, 18:17

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

23/01/2007, 18:02

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

18/01/2007, 12:56

Juntada - (JRJFLZ-FLORENCIO CLAUDEMIRO DE SOUZA)

11/12/2006, 14:10

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

01/12/2006, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

01/12/2006, 15:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

01/11/2006, 18:34

Conclusão para Despacho - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

01/11/2006, 18:27

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

23/10/2006, 16:28

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

18/10/2006, 15:10

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

05/10/2006, 10:52

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

05/10/2006, 10:51

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

22/09/2006, 13:35

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

18/09/2006, 16:36

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

18/09/2006, 16:34

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

11/09/2006, 14:01

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

11/09/2006, 14:00

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

11/09/2006, 13:59

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

08/09/2006, 16:16

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/07/2006, 17:17

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

19/07/2006, 13:09

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

13/07/2006, 18:32

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

10/07/2006, 16:01

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

10/07/2006, 16:00

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

16/06/2006, 11:23

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

26/05/2006, 13:04

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

24/05/2006, 13:32

Juntada - (JRJPOP-PAOLA ROJAS PEREIRA)

24/05/2006, 13:31

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

19/05/2006, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

19/05/2006, 17:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

02/05/2006, 18:12

Juntada - (JRJRIZ-RENATA OLIVEIRA AZEREDO)

02/05/2006, 12:36

Juntada - (JRJRIZ-RENATA OLIVEIRA AZEREDO)

27/03/2006, 14:06

Juntada - (JRJRIZ-RENATA OLIVEIRA AZEREDO)

21/02/2006, 13:07

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

24/01/2006, 17:48

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

17/01/2006, 14:45

Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

10/01/2006, 16:09

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

09/01/2006, 16:35

Juntada - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

21/11/2005, 11:44

Juntada - (JRJTOG-TATIANA SOARES DE ANDRADE GIANNETTO)

28/10/2005, 11:52

Juntada - (JRJRIZ-RENATA OLIVEIRA AZEREDO)

20/10/2005, 17:38

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/10/2005, 15:56

Juntada - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

22/09/2005, 12:50

Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

12/09/2005, 11:19

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

25/08/2005, 11:33

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/08/2005, 18:18

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/08/2005, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJRIZ-RENATA OLIVEIRA AZEREDO)

23/08/2005, 17:25

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

17/08/2005, 18:07

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

12/08/2005, 17:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

12/08/2005, 17:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

05/08/2005, 11:51

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

04/08/2005, 10:37

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

04/08/2005, 10:36

Juntada - (JRJJVO-JULIANA VALENTE DE OLIVEIRA)

25/05/2005, 15:29

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

12/05/2005, 17:37

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

12/05/2005, 17:36

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

10/05/2005, 11:48

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

10/05/2005, 11:47

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

22/04/2005, 19:08

Conclusão para Despacho - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

22/04/2005, 17:40

Juntada - (JRJJVO-JULIANA VALENTE DE OLIVEIRA)

14/03/2005, 15:13

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

10/03/2005, 16:27

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

24/02/2005, 14:19

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

24/02/2005, 14:18

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

21/01/2005, 19:05

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

21/01/2005, 15:54

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

21/01/2005, 15:53

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

21/01/2005, 15:52

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

21/01/2005, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

07/01/2005, 13:40

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

03/12/2004, 16:20

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

30/11/2004, 17:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

30/11/2004, 17:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

17/11/2004, 11:41

Conclusão para Despacho - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/11/2004, 17:50

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

09/11/2004, 17:07

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

20/10/2004, 15:39

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

21/09/2004, 13:16

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

21/09/2004, 13:15

Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

02/09/2004, 11:20

Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

30/08/2004, 14:02

Juntada - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

30/08/2004, 13:44

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

25/08/2004, 17:19

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

25/08/2004, 17:18

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

19/08/2004, 12:29

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

18/08/2004, 18:51

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

28/07/2004, 03:00

Remessa Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

27/07/2004, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

19/07/2004, 21:19

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

19/07/2004, 18:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/07/2004, 21:18

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/07/2004, 14:01

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/06/2004, 15:31

Juntada - (JRJDBG-DEBORA BARCELLOS GALVAO)

02/06/2004, 15:59

Juntada - (JRJDBG-DEBORA BARCELLOS GALVAO)

19/05/2004, 13:38

Juntada - (JRJDBG-DEBORA BARCELLOS GALVAO)

19/05/2004, 13:37

Juntada - (JRJDBG-DEBORA BARCELLOS GALVAO)

28/04/2004, 15:58

Juntada - (JRJDBG-DEBORA BARCELLOS GALVAO)

28/04/2004, 15:57

Juntada - (JRJDBG-DEBORA BARCELLOS GALVAO)

28/04/2004, 15:56

Juntada - (JRJKAS-KEILA ANIBOLETE DE SOUZA)

22/01/2004, 16:45

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

28/11/2003, 12:24

Juntada - (JRJKAS-KEILA ANIBOLETE DE SOUZA)

18/11/2003, 16:57

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/10/2003, 21:17

Juntada - (JRJKAS-KEILA ANIBOLETE DE SOUZA)

15/09/2003, 17:22

Juntada - (JRJKAS-KEILA ANIBOLETE DE SOUZA)

15/08/2003, 15:27

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

28/07/2003, 16:48

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

28/07/2003, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

03/07/2003, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

24/06/2003, 21:15

Remessa Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

24/06/2003, 21:14

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

24/06/2003, 17:48

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

24/06/2003, 17:47

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

12/06/2003, 18:16

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

09/06/2003, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

22/05/2003, 21:12

Juntada - (JRJRZP-RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO)

08/05/2003, 16:16

Juntada - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

24/04/2003, 16:18

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

01/04/2003, 13:14

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/02/2003, 14:12

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

10/02/2003, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

10/02/2003, 21:10

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

10/02/2003, 18:09

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

10/02/2003, 18:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

05/02/2003, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

15/01/2003, 21:08

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

15/01/2003, 13:55

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

14/01/2003, 12:35

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

05/12/2002, 14:03

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

29/10/2002, 13:07

Conclusão para Despacho - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

14/10/2002, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/10/2002, 21:06

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/10/2002, 18:03

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/10/2002, 18:02

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

10/10/2002, 18:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

09/08/2002, 21:05

Remessa Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

09/08/2002, 21:04

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

09/08/2002, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/08/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/08/2002, 00:00

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

19/07/2002, 21:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

08/07/2002, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

17/06/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

13/06/2002, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:46

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 18:44