Procedimento Comum Cível 5002005-95.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 105.270,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

WEBERTHON NICHETTI SILVA

CPF

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

DANIEL LUZ SANTOS

OAB/ES 037551·CPF·Representa: Autor

SILVIO BRAUN KRAUSE

OAB/ES 034799·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 011425·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL LUZ SANTOS

OAB/ES 037551·CPF·Representa: Autor

SILVIO BRAUN KRAUSE

OAB/ES 034799·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 011425·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

17/07/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

19/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

28/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002005-95.2024.4.02.5004/ES AUTOR: WEBERTHON NICHETTI SILVA ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551) RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 2. DISPOSITIVO Nessas condições, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:38

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 18:30

Determinada a intimação

14/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:06

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

17/07/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

19/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:52

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legal

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28/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002005-95.2024.4.02.5004/ES AUTOR: WEBERTHON NICHETTI SILVA ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) ADVOGADO(A): DANIEL LUZ SANTOS (OAB ES037551) RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 2. DISPOSITIVO Nessas condições, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:38

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 18:30

Determinada a intimação

14/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:06

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RJ168321 - VITOR MORAIS DE ANDRADE)

18/03/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 13:07

Decisão interlocutória

03/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

02/09/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/08/2024, 14:37

Juntada de Petição

31/07/2024, 10:53

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

19/07/2024, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/07/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/07/2024, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/07/2024, 10:52

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:36