Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003082-79.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CHARLES VIRLA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES

OAB/RJ 112968·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

27/04/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2026, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017764 processada no TRF2 com o no. 50641500420264029666/TRF (CHARLES VIRLA)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017764 processada no TRF2 com o no. 50641500420264029666/TRF (DUTRA E DUTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

23/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017764

17/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 15:35

Todas as movimentações(98)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

27/04/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2026, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:00

23/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/04/2026, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017764 processada no TRF2 com o no. 50641500420264029666/TRF (CHARLES VIRLA)

23/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017764 processada no TRF2 com o no. 50641500420264029666/TRF (DUTRA E DUTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

23/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017764

17/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017764

10/04/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

24/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 14:24

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017764

20/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/02/2026, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

02/12/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

03/11/2025, 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/10/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/10/2025, 02:02

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003082-79.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CHARLES VIRLA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o feito em diligência. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer, comprovadamente, a alegação de que o INSS reconheceu a especialidade dos intervalos de 24/11/1993 a 02/01/1999 e 01/02/2017 a 12/11/2019. 3. Cumprido, intime-se o INSS para manifestação no prazo de cinco dias. 4. Após venham os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/08/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 11:45

Não Concedida a tutela provisória

26/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:55

SENTENÇA

•02/12/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 18:31

SENTENÇA

•22/10/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 11:55