Execucao FiscalFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 25.439,16
Órgão julgador
-
Partes do Processo
PRISCILLA DA COSTA ROSARIO
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Autor
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF·Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
13/04/2026, 14:17
Baixa Definitiva
08/04/2026, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
07/04/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita
18/03/2026, 23:59
Juntada de Petição
10/03/2026, 10:24
Determinada a intimação
08/03/2026, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2026, 11:48
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2026, 08:37
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/03/2026, 08:24
Juntada de Petição
19/01/2026, 11:33
Juntada de Petição
11/11/2025, 10:33
Baixa Definitiva
03/11/2025, 16:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
31/10/2025, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
22/10/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
16/10/2025, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/03/2026, 11:48
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2025, 17:20
Determinada a intimação
08/03/2026, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2026, 11:48
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2026, 08:37
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/03/2026, 08:24
Juntada de Petição
19/01/2026, 11:33
Juntada de Petição
11/11/2025, 10:33
Baixa Definitiva
03/11/2025, 16:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
31/10/2025, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
22/10/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
16/10/2025, 23:59
Juntada de ofício cumprido
07/10/2025, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
07/10/2025, 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 17:20
Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 17:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
03/10/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
25/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
25/09/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
20/09/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
16/09/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2025, 17:54
Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
11/09/2025, 01:03
Juntada de Petição
09/09/2025, 10:53
Juntada de Petição
27/08/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
22/08/2025, 23:59
Juntada de Petição
13/08/2025, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/08/2025, 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025, 15:50
Decisão interlocutória
12/08/2025, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 15:42
Juntado(a)
12/08/2025, 15:42
Juntado(a)
12/08/2025, 15:38
Juntada de Petição
24/07/2025, 10:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160
01/07/2025, 01:03
Juntada de Petição
29/06/2025, 21:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
19/06/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
18/06/2025, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:46
Juntada de Petição
10/06/2025, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160
05/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
29/05/2025, 13:45
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
28/05/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/05/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000854-80.2023.4.02.5117/RJ
REQUERENTE: PRISCILLA DA COSTA ROSARIO
ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)
ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)
ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)
ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)
ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação, com tutela de saúde, pelo rito sumaríssimo.
Verifica-se que o executado (Estado do Rio de Janeiro) forneceu o insumo regularmente (Palmitato de Paliperidona 100 mg solução injetável) entre o período de 09/2023 a 01/2025 (Eventos 85, 91/94, 96, 129/130, 144, 150).
Assim, o executado requer o desbloqueio de verba constrita junto ao Evento 123/124 (Evento 140, PET1).
Intimada para ciência do requerimento (Evento 145, DESPADEC1), a exequente deixou transcorrer o prazo, sem manifestação.
Considerando que o bloqueio de verba, ao qual se refere o executado, foi efetivado em 07/2024 (Evento 123, SISBAJUD1) e, nesse período, o insumo estava sendo fornecido, conforme informado acima, defiro o desbloqueio de verba eventualmente constrita, junto ao Evento 123, SISBAJUD1).
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo sem manifestação, desbloqueiem-se os valores.
27/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 16:59
Decisão interlocutória
26/05/2025, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 16:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 16:10:27)
26/05/2025, 16:11
Juntada de Petição
13/05/2025, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
09/05/2025, 01:10
Juntada de Petição
08/05/2025, 10:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/04/2025, 23:59
Decisão interlocutória
03/04/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025, 12:25
Juntada de Petição
11/03/2025, 12:21
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
11/02/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
31/01/2025, 01:04
Juntada de Petição
27/01/2025, 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
19/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
17/12/2024, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/12/2024, 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 14:06
Decisão interlocutória
09/12/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 13:46
Juntada de Petição
31/10/2024, 14:20
Juntada de Petição
17/10/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/09/2024, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/09/2024, 19:36
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024, 15:13
Juntado(a)
09/09/2024, 15:11
Juntado(a)
06/08/2024, 14:09
Decisão interlocutória
25/07/2024, 16:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2024, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024, 13:35
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
25/07/2024, 13:35
Juntada de Petição
24/07/2024, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 08:36
Determinada a intimação
04/07/2024, 08:36
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024, 12:04
Juntada de Petição
25/06/2024, 15:53
Juntada de Petição
08/06/2024, 10:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/06/2024, 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/06/2024, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/05/2024, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/05/2024, 18:19
Juntada de Petição
21/05/2024, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/05/2024, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 15:09
Determinada a intimação
15/05/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 15:09
Juntado(a)
15/05/2024, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 13:22
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/05/2024, 13:22
Juntada de Petição
08/05/2024, 14:17
Juntada de Petição
13/03/2024, 15:29
Juntada de Petição
01/03/2024, 14:17
Juntada de Petição
05/01/2024, 17:10
Juntada de Petição
14/12/2023, 14:11
Juntada de Petição
30/11/2023, 13:04
Baixa Definitiva
28/11/2023, 19:34
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023
28/11/2023, 19:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
14/11/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/11/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
26/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
26/10/2023, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/10/2023, 00:49
Julgado procedente o pedido
16/10/2023, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023, 13:13
Juntada de Petição
05/10/2023, 10:37
Juntada de Petição
03/10/2023, 12:09
Juntada de Petição
15/09/2023, 11:27
Conclusos para julgamento
07/08/2023, 16:13
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/08/2023, 11:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/08/2023, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71