Cumprimento de sentença 0006738-15.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 180.769,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

21/01/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

14/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/12/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:14

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:11

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:28

Transitado em Julgado

16/08/2025, 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

21/01/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

14/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 10:25

SENTENÇA

•03/06/2025, 18:58

14/01/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/12/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:14

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:11

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:28

Transitado em Julgado

16/08/2025, 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006738-15.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB RJ148054) SENTENÇA Assim, satisfeito integralmente o crédito pelo Executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, levantem-se todas as restrições eventualmente existentes em desfavor do executado referentes a este processo, comprovando-se o cumprimento nos autos. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.

04/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/04/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/03/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/02/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:38

Determinada a intimação

26/02/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

13/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/11/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/11/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

15/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

10/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/09/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/09/2024, 17:07

Determinada a intimação

13/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:56

Juntada de Petição

27/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/05/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/05/2024, 08:11

Determinada a intimação

17/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/05/2024, 17:44

Despacho

16/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/03/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/02/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Juntada de Petição

28/12/2023, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/12/2023, 11:15

Determinada a intimação

18/12/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/09/2023, 09:24

Despacho

27/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00067381520124025101

27/06/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB RJ148054) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0006738-15.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2021, 04:45

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

27/05/2021, 04:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

09/07/2015, 10:45

Certidão - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

09/07/2015, 09:43

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/07/2015, 11:14

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/07/2015, 11:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/07/2015, 15:42

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/07/2015, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/07/2015, 14:19

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

19/06/2015, 15:38

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/05/2015, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/05/2015, 13:28

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/05/2015, 13:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

17/04/2015, 14:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/04/2015, 11:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/04/2015, 11:22

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/04/2015, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/04/2015, 11:23

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/04/2015, 11:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/03/2015, 11:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/03/2015, 13:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/03/2015, 13:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/03/2015, 11:41

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/03/2015, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/03/2015, 11:38

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/03/2015, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/03/2015, 11:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/03/2015, 12:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

27/02/2015, 19:40

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/11/2013, 10:56

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/11/2013, 13:06

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/11/2013, 13:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/11/2013, 10:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/10/2013, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/09/2013, 16:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/09/2013, 16:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/09/2013, 12:34

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/09/2013, 12:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/09/2013, 17:07

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/08/2013, 12:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/07/2013, 13:57

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/05/2013, 15:06

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2013, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/05/2013, 16:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/05/2013, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/04/2013, 13:49

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/04/2013, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/03/2013, 12:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/03/2013, 12:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/02/2013, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

09/08/2012, 19:22

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

08/08/2012, 11:50

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/07/2012, 17:49

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

16/07/2012, 18:19

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/07/2012, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/07/2012, 11:31

Certidão - Anotação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/07/2012, 11:29

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/07/2012, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/07/2012, 16:57

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

03/07/2012, 16:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/06/2012, 19:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/06/2012, 19:08

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/06/2012, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/06/2012, 17:39

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/06/2012, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

15/06/2012, 12:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

14/06/2012, 17:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/06/2012, 11:06

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/05/2012, 18:16

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/05/2012, 18:12

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/05/2012, 18:11

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/05/2012, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/05/2012, 15:48

Conclusão para Despacho - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

30/05/2012, 18:12

Certidão - Prevenção - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

30/05/2012, 18:04

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:37

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:36

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2012, 14:35

Remessa Interna para Anotação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/05/2012, 13:25

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

21/05/2012, 17:06

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

21/05/2012, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2015, 15:38

SENTENÇA

•09/04/2015, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2015, 11:41

SENTENÇA

•12/11/2013, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2013, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2013, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2013, 13:04

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 10:25

SENTENÇA

•03/06/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2015, 15:38

SENTENÇA

•09/04/2015, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2015, 11:41

SENTENÇA

•12/11/2013, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2013, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2013, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2013, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2012, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2012, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2012, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2012, 18:12