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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.536,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

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Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50447191620234025001/ES

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044719-16.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 34

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50447191620234025001/ES

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(64)