Execução Fiscal 5060840-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.707,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

BARBARA NATALIA SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

SAULO DE FREITAS RAMOS

OAB/ES 035980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 16:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

05/06/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060840-47.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: BARBARA NATALIA SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A): SAULO DE FREITAS RAMOS (OAB ES035980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/05/2025 - PETIÇÃO

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/05/2025, 21:13

Juntado(a)

23/05/2025, 21:13

Juntado(a)

16/05/2025, 12:12

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 16:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

05/06/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:30

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060840-47.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: BARBARA NATALIA SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A): SAULO DE FREITAS RAMOS (OAB ES035980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/05/2025 - PETIÇÃO

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/05/2025, 21:13

Juntado(a)

23/05/2025, 21:13

Juntado(a)

16/05/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:47

Despacho

27/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/06/2024, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:07

Transitado em Julgado

12/03/2024, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 92

12/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2024, 15:58

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/01/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2023, 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

09/11/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

06/11/2023, 14:50

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:27

Juntado(a)

11/10/2023, 16:26

Juntado(a)

26/09/2023, 11:45

Decisão interlocutória

26/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/09/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/08/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

08/08/2023, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

07/08/2023, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/07/2023, 17:59

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/07/2023, 10:28

Determinada a intimação

27/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:56

Despacho

01/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

31/05/2023, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

15/05/2023, 14:08

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/05/2023, 16:05

Decisão interlocutória

08/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45

25/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2023, 23:59

Juntado(a)

11/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/04/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/03/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2023, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 07:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/01/2023, 07:48

Juntado(a)

25/01/2023, 07:47

Decisão interlocutória

23/01/2023, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 06:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 06:59

Juntada de Petição

12/01/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/01/2023, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/12/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 20:44

Decisão interlocutória

23/11/2022, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 13:15

Despacho

28/10/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

03/10/2022, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/10/2022, 10:43

Expedição de mandado - RJSPESECMA

30/09/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/09/2022, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 15:20

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/09/2022, 14:29

Determinada a citação

01/09/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:07

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:59

PETIÇÃO

•17/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 12:28