Cumprimento de sentença 5004931-86.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MATHEUS DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA

OAB/RJ 240596·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 13:13

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067302 processada no TRF2 com o no. 52000465320254029666/TRF (MATHEUS DE OLIVEIRA FREITAS)

28/10/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067302 processada no TRF2 com o no. 52000465320254029666/TRF (JOAO PEDRO CARMONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/10/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067302 processada no TRF2 com o no. 52000473820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067302

21/10/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:14

Despacho

20/10/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(103)

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:07

28/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 13:13

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067302 processada no TRF2 com o no. 52000465320254029666/TRF (MATHEUS DE OLIVEIRA FREITAS)

28/10/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067302 processada no TRF2 com o no. 52000465320254029666/TRF (JOAO PEDRO CARMONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/10/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067302 processada no TRF2 com o no. 52000473820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067302

21/10/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:14

Despacho

20/10/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

02/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067302

02/10/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

08/09/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:26

Juntada de Petição

01/09/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:59

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/07/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

21/07/2025, 19:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

15/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004931-86.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 6490403963, com DIB em 19/04/2024 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019. b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP. A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 17:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/05/2025, 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/05/2025, 01:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

09/05/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/10/2024, 20:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/10/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/10/2024, 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2024, 15:38

Juntado(a)

04/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/10/2024, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 06:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/07/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2024, 10:11

Juntada de Petição

08/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/07/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/07/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

02/07/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS DE OLIVEIRA FREITAS <br/> Data: 19/08/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLA VALERIA NUNES DA SILVA SPINOLA PEREIRA

02/07/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:54

Decisão interlocutória

26/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:56

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:54