Procedimento Comum Cível 5030963-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.471,34

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:24

Determinada a intimação

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 17:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/04/2026, 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição

12/05/2026, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:38

25/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:24

Determinada a intimação

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 17:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/04/2026, 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/02/2026, 14:04

Juntada de Petição

03/02/2026, 23:42

Juntada de Petição

03/02/2026, 23:32

Juntada de Petição

03/02/2026, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:39

Despacho

26/11/2025, 16:38

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:12

Juntado(a)

25/11/2025, 17:12

Juntado(a)

25/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/09/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:14

Determinada a intimação

27/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/07/2025, 00:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030963-03.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LAYSLA DE LIMA SIMMER BESSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS (OAB ES021819) DESPACHO/DECISÃO Tendo decorrido o prazo sem manifestação da autora acerca do motivo de sua ausência à perícia designada nestes autos, torno sem efeito, por ora, a determinação de produção de prova pericial médica. O objetivo da decisão do evento 4 era de produzir antecipadamente a prova pericial, atendendo recomendação do CNJ e permitir, se fosse o caso, eventual acordo entre as partes. Entretanto, considerando que a autora não compareceu à perícia nem tampouco apresentou qualquer justificativa pelo não comparecimento, prossiga-se com a citação do INSS. O requerido fica desde já intimado para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta. Dê-se vista às partes acerca da certidão e documentos do evento 27. Dê-se vista ainda ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 178, CPC.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:23

Determinada a citação

23/06/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030963-03.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LAYSLA DE LIMA SIMMER BESSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS (OAB ES021819) DESPACHO/DECISÃO O perito informa o não comparecimento da autora à perícia designada nestes autos (evento 30, PET1). Verifico que as partes foram devidamente intimadas acerca da data e local designados para realização do ato conforme determina o art. 474, CPC/15. Assim sendo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar comprovadamente o motivo de sua ausência à perícia. Diligencie-se com urgência. Após, voltem conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:41

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:19

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 23:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

01/04/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/03/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

21/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/03/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAYSLA DE LIMA SIMMER BESSA <br/> Data: 25/04/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: JOAO AUGUSTO VASCONCELOS RODRIGUES

12/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2025, 19:42

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

28/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/02/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:02

Decisão interlocutória

25/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/09/2024, 17:42

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:02