Apelação / Remessa Necessária 5031854-24.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

JOCELYM RODRIGUES DA PENHA NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/05/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/05/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

14/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

27/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/04/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2026, 12:18

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/05/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/05/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2026, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2026, 17:31

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33

14/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

27/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/04/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/04/2026, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2026, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

17/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP

17/04/2026, 13:20

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB31

17/04/2026, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/04/2026, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2026, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2026<br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

25/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2026

24/03/2026, 14:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 94

24/03/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

12/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

23/02/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/02/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

14/01/2026, 14:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/01/2026, 14:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2026, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/05/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:07

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 14:20