Procedimento Comum Cível 0011519-89.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PATRICK TONINI CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROF NELSON A DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS DE VITORIA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE SOARES CUNHA

OAB/ES 010573·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/05/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:07

Determinada a intimação

07/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

09/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035751-80.2025.4.02.9445/TRF (LUCIENE SOARES CUNHA)

30/11/2025, 18:45

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

07/05/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

09/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:50

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:07

Determinada a intimação

07/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

09/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035751-80.2025.4.02.9445/TRF (LUCIENE SOARES CUNHA)

30/11/2025, 18:45

Juntada de certidão

19/11/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019886 processada no TRF2 com o no. 50357518020254029445/TRF (LUCIENE SOARES CUNHA)

29/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019886

24/10/2025, 18:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019886

24/10/2025, 18:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019886

24/10/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

25/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

24/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019886

24/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/08/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:05

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011519-89.2012.4.02.5001/ES AUTOR: PATRICK TONINI CARVALHO ADVOGADO(A): LUCIENE SOARES CUNHA (OAB ES010573) DESPACHO/DECISÃO Intimada a cumprir a sentença, a UFES apresentou impugnação no evento n. 142, alegando que não lhe cabia a expedição do diploma do autor. Contudo, em petição de evento n. 148, o autor informou que recebeu e-mail da UFES, informando que seu diploma estava pronto e que poderia ser retirado junto à Universidade. Intime-se, portanto, a parte autora para confirmar a obtenção do documento. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo, intime-se a UFES para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da superveniente perda do objeto da impugnação de evento n. 142. Independentemente das diligências anteriores, considerando que não há discussão entre as partes quanto aos honorários, cumpram-se as determinações finais de evento n. 138, com vistas à expedição do ofício requisitório. Intimem-se. Cumpram-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:53

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/03/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/03/2025, 20:44

Determinada a intimação

25/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:31

Juntada de Petição

23/03/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/03/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/12/2024, 05:35

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:09

Determinada a intimação

11/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2024, 13:48

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:15

Alterado o assunto processual

23/08/2023, 14:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/09/2021, 18:14

Baixa de BAIXA - FINDO - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

05/11/2020, 19:34

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/10/2020, 16:16

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/10/2020, 16:19

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/10/2020, 15:13

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/10/2020, 15:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

18/09/2020, 20:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/08/2020, 17:15

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/08/2020, 15:06

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/08/2020, 13:19

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/08/2020, 13:11

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

23/07/2020, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

08/07/2020, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

08/07/2020, 18:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/06/2020, 13:21

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2020, 23:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2020, 23:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2020, 22:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2019, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2019, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 18:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2019, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2019, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 13:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/09/2019, 12:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2019, 14:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2019, 15:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/08/2019, 14:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/08/2019, 14:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/08/2019, 13:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2019, 13:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2019, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2019, 13:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2019, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2019, 10:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 22:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2019, 09:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 22:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2019, 09:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/03/2019, 06:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/03/2019, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2019, 15:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/03/2019, 15:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2019, 13:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2019, 12:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/02/2019, 19:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2019, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2019, 17:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2019, 17:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2019, 16:32

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/02/2019, 16:19

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/02/2019, 14:56

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/02/2019, 14:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/01/2019, 16:13

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/01/2019, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

10/01/2019, 15:53

Conclusão para Despacho - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

27/11/2018, 15:33

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

26/11/2018, 16:39

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

26/11/2018, 16:37

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

23/11/2018, 16:16

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

23/11/2018, 16:14

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

22/11/2018, 16:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

22/11/2018, 16:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

15/10/2018, 12:48

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/10/2018, 18:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

08/10/2018, 14:12

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

05/06/2017, 17:58

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESASL-Alessandra de Souza Lima)

15/03/2016, 15:32

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

02/12/2015, 19:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

16/10/2015, 13:16

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/10/2015, 19:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

01/10/2015, 16:45

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

01/10/2015, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

01/10/2015, 12:49

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

31/07/2015, 14:32

Conclusão para Despacho - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

29/07/2015, 17:39

Juntada - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

22/07/2015, 17:37

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

30/06/2015, 14:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

24/06/2015, 14:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

19/06/2015, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

19/06/2015, 13:24

Conclusão para Despacho - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

08/05/2015, 15:33

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

08/05/2015, 14:58

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/05/2015, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

04/05/2015, 13:26

Conclusão para Despacho - (JESLAHH-LARISSA HERINGER HORSTH)

15/04/2015, 17:41

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

10/09/2014, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

20/08/2014, 12:49

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

20/08/2014, 12:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

04/08/2014, 15:16

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

04/08/2014, 15:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLEFB-LETICIA FRANKLIM BUSSOLARI)

14/07/2014, 13:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/07/2014, 12:22

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/07/2014, 12:19

Remessa Interna - (JESREN-RENATA SIMON FERNANDES)

10/07/2014, 19:24

CERTIDAO - Certidão da SEDIC - (JESREN-RENATA SIMON FERNANDES)

10/07/2014, 19:20

Remessa Interna - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

24/06/2014, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

24/06/2014, 11:42

Conclusão para Despacho - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

30/04/2013, 12:12

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

01/04/2013, 14:33

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

11/03/2013, 16:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

28/02/2013, 14:20

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

22/02/2013, 14:41

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

21/02/2013, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

20/02/2013, 15:22

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

18/02/2013, 18:52

CERTIDAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

06/02/2013, 14:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

04/02/2013, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

01/02/2013, 18:14

Conclusão para Despacho - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

01/02/2013, 15:41

Juntada - (JESRCL-Renato Cusano Lindgren)

01/02/2013, 14:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

17/01/2013, 16:25

Devolução de Remessa - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

17/01/2013, 16:15

CERTIDAO - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

15/01/2013, 13:36

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

15/01/2013, 13:15

Juntada - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

14/01/2013, 16:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/01/2013, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/01/2013, 13:43

Conclusão para Despacho - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

11/01/2013, 15:36

Juntada - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

10/01/2013, 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

11/12/2012, 13:52

CERTIDAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

12/11/2012, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/11/2012, 14:08

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

09/11/2012, 13:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

07/11/2012, 18:41

CERTIDAO - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

07/11/2012, 15:20

CERTIDAO - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

07/11/2012, 15:19

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

07/11/2012, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

07/11/2012, 14:57

Conclusão para Despacho - (JESSMZ-SONIA MARTA ZUCOLOTTO)

05/11/2012, 17:21

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

05/11/2012, 15:06

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

05/11/2012, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:31

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 11:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2024, 14:15

OUTROS

•25/11/2024, 14:15

OUTROS

•25/11/2024, 14:15

OUTROS

•25/11/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 15:33

SENTENÇA

•15/03/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 17:39

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:31

IMPUGNAÇÃO

•07/03/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 11:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2024, 14:15

OUTROS

•25/11/2024, 14:15

OUTROS

•25/11/2024, 14:15

OUTROS

•25/11/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 15:33

SENTENÇA

•15/03/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2013, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2013, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2013, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2012, 17:21