Cumprimento de sentença 0024340-58.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsultaPlataforma de Consulta Processual Voltar para busca—
Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/12/2008
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro
IRMAOS GARNICA LTDA
CNPJSECIONAL AVICOLA E ABATEDOURO LTDA
CNPJPANIFICADORA E SUPERMERCADO ENSEADA LTDA
CNPJSOCIEDADE MARINZEK LTDA
CNPJINDUSTRIAS CERAMICAS MATIELI LTDA
CNPJMARCELO RULI
OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor HELOISA LUVISARI FURTADO
OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA
CPF·Representa: Réu RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
CPF·Representa: Réu ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015678-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 79, 80
19/03/2026, 18:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156789820254020000/TRF2
19/03/2026, 07:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 514
07/03/2026, 03:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 510, 512, 511, 513, 509, 508 e 507
27/02/2026, 11:30
Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514
20/02/2026, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514
19/02/2026, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
18/02/2026, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
18/02/2026, 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/02/2026, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2026, 15:03
ACÓRDÃO
•19/03/2026, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2026, 15:03
Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 51419/02/2026, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51518/02/2026, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51518/02/2026, 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior17/02/2026, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/02/2026, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica16/02/2026, 15:03
Despacho16/02/2026, 15:03
Conclusos para decisão/despacho16/02/2026, 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49904/02/2026, 16:28
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015678-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32, 3326/01/2026, 13:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156789820254020000/TRF224/01/2026, 16:42
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49922/01/2026, 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49921/01/2026, 02:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica07/01/2026, 13:04
Despacho07/01/2026, 13:04
Conclusos para decisão/despacho07/01/2026, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49422/12/2025, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49422/12/2025, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica18/12/2025, 19:00
Despacho18/12/2025, 19:00
Conclusos para decisão/despacho18/12/2025, 18:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48418/12/2025, 03:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 480, 482, 481, 479, 478, 477 e 48309/12/2025, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48502/12/2025, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48502/12/2025, 16:21
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 48402/12/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 48401/12/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/11/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/11/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/11/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/11/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/11/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/11/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/11/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/11/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica30/11/2025, 11:01
Despacho30/11/2025, 11:01
Conclusos para decisão/despacho30/11/2025, 10:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46128/11/2025, 03:03
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015678-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 612/11/2025, 12:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156789820254020000/TRF212/11/2025, 10:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50156789820254020000/TRF228/10/2025, 18:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/202527/10/2025, 20:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/202514/10/2025, 23:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 454, 455, 456, 457, 458, 459 e 46014/10/2025, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46113/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 454, 455, 456, 457, 458, 459, 46007/10/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46206/10/2025, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46206/10/2025, 17:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 454, 455, 456, 457, 458, 459, 46006/10/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/10/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/10/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/10/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/10/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/10/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/10/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/10/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/10/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão03/10/2025, 14:08
Decisão interlocutória03/10/2025, 14:08
Conclusos para decisão/despacho03/10/2025, 06:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 424, 426, 425, 427, 428, 429 e 43029/09/2025, 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443, 444, 445, 446 e 44729/09/2025, 11:50
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443, 444, 445, 446, 44723/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443, 444, 445, 446, 44722/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão19/09/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão19/09/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão19/09/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão19/09/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão19/09/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão19/09/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão19/09/2025, 14:38
Despacho19/09/2025, 14:38
Conclusos para decisão/despacho18/09/2025, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43116/09/2025, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43116/09/2025, 11:19
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427, 428, 429, 43010/09/2025, 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43209/09/2025, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43209/09/2025, 14:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427, 428, 429, 43009/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão08/09/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão08/09/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão08/09/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão08/09/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão08/09/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão08/09/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão08/09/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão08/09/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão08/09/2025, 14:34
Decisão interlocutória08/09/2025, 14:34
Conclusos para decisão/despacho04/07/2025, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41926/06/2025, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41921/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição11/06/2025, 14:04
Expedição de ofício10/06/2025, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40904/06/2025, 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40904/06/2025, 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402, 404, 403, 405, 406, 407 e 40803/06/2025, 22:23
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406, 407, 40828/05/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41027/05/2025, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41027/05/2025, 17:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406, 407, 40827/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024340-58.2008.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: IRMAOS GARNICA LTDA
ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)
ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)
EXEQUENTE: SECIONAL AVICOLA E ABATEDOURO LTDA
ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)
ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)
EXEQUENTE: PANIFICADORA E SUPERMERCADO ENSEADA LTDA
ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)
ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)
EXEQUENTE: SOCIEDADE MARINZEK LTDA
ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)
ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)
EXEQUENTE: INDUSTRIAS CERAMICAS MATIELI LTDA
ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)
ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)
EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PRIMOR LTDA
ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)
ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)
EXEQUENTE: DISTILARIA AUTONOMA SANTA HELENA DE IBATE LTDA
ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163)
ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias.
Expeça-se o ofício de transferência referente aos honorários periciais, conforme requerido pelo Perito (ev. 374).
Após, voltem conclusos.27/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão26/05/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão26/05/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão26/05/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão26/05/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão26/05/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão26/05/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão26/05/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão26/05/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão26/05/2025, 17:38
Despacho26/05/2025, 15:17
Conclusos para decisão/despacho26/05/2025, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39626/05/2025, 09:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/202529/04/2025, 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39624/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão14/04/2025, 17:36
Despacho14/04/2025, 17:35
Conclusos para decisão/despacho13/12/2024, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38507/11/2024, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38515/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/202410/10/2024, 22:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 381, 383, 382, 380, 379 e 38409/10/2024, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383 e 38409/10/2024, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38607/10/2024, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38607/10/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão04/10/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão04/10/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão04/10/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão04/10/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão04/10/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão04/10/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão04/10/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão04/10/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão04/10/2024, 15:00
Despacho04/10/2024, 14:47
Conclusos para decisão/despacho04/10/2024, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36703/10/2024, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34130/09/2024, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36726/09/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361, 360, 363, 364, 362, 365 e 36621/09/2024, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 36621/09/2024, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36817/09/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36817/09/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão16/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão16/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão16/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão16/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão16/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão16/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão16/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão16/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão16/09/2024, 17:41
Determinada a intimação16/09/2024, 17:41
Conclusos para decisão/despacho16/09/2024, 17:26
Juntada de Petição16/09/2024, 13:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344, 345, 346, 347 e 34827/08/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347 e 34819/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34912/08/2024, 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 34912/08/2024, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35012/08/2024, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35012/08/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/08/2024, 16:24
Despacho09/08/2024, 16:24
Conclusos para decisão/despacho09/08/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33408/08/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 33421/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 329, 331, 330, 332, 328, 327 e 32612/07/2024, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 329, 330, 331 e 33212/07/2024, 16:27
Decisão interlocutória11/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica11/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica11/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica11/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica11/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica11/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica11/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica11/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica11/07/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica11/07/2024, 16:20
Conclusos para decisão/despacho11/07/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32105/07/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32105/07/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica04/07/2024, 21:56
Despacho04/07/2024, 21:56
Conclusos para decisão/despacho01/07/2024, 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31401/07/2024, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31422/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310, 312, 311, 313, 309, 308 e 30721/06/2024, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 31321/06/2024, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão12/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão12/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão12/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão12/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão12/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão12/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão12/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão12/06/2024, 14:54
Despacho12/06/2024, 14:54
Conclusos para decisão/despacho11/06/2024, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30204/06/2024, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30203/06/2024, 23:59
Despacho24/05/2024, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica24/05/2024, 11:16
Conclusos para decisão/despacho23/05/2024, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29723/05/2024, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29723/05/2024, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica21/05/2024, 16:59
Despacho20/05/2024, 18:17
Conclusos para decisão/despacho20/05/2024, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29217/05/2024, 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29217/05/2024, 23:06
Despacho09/05/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica09/05/2024, 17:27
Conclusos para decisão/despacho09/05/2024, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28408/05/2024, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28419/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28513/04/2024, 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28513/04/2024, 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão09/04/2024, 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão09/04/2024, 18:04
Despacho09/04/2024, 18:04
Conclusos para decisão/despacho08/04/2024, 16:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento08/04/2024, 16:35
Juntada de Petição08/04/2024, 14:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00001005920204020000/TRF210/01/2024, 15:12
Juntada de Petição13/03/2023, 11:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00001005920204020000/TRF215/02/2023, 16:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00001005920204020000/TRF205/10/2022, 23:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00001005920204020000/TRF222/06/2022, 18:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA15/04/2021, 07:13
Alterado o assunto processual15/04/2021, 07:13
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema14/04/2021, 22:40
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)03/08/2020, 11:40
Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)03/08/2020, 11:35
Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)03/08/2020, 11:29
Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)24/07/2020, 14:34
Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)24/07/2020, 11:08
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)22/07/2020, 12:28
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)22/07/2020, 12:27
Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)20/07/2020, 22:54
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)18/07/2020, 00:15
Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)16/07/2020, 13:38
Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)13/07/2020, 09:25
Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)08/07/2020, 22:52
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)06/07/2020, 22:09
Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)06/07/2020, 00:25
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)06/07/2020, 00:08
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)06/07/2020, 00:01
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)06/07/2020, 00:00
Devolução de Remessa - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)03/06/2020, 08:35
Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)29/04/2020, 12:34
Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)24/04/2020, 18:20
Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)19/04/2020, 12:22
Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)13/04/2020, 12:59
Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)13/04/2020, 10:27
Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)13/04/2020, 10:23
Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)07/04/2020, 15:04
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)03/04/2020, 17:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)03/04/2020, 17:19
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)01/04/2020, 18:25
Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)18/02/2020, 16:58
Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)17/02/2020, 11:51
Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)17/02/2020, 11:47
Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)12/02/2020, 11:50
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)07/02/2020, 11:32
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)07/02/2020, 11:31
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)07/02/2020, 11:30
Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)03/02/2020, 19:05
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)02/02/2020, 16:38
Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)28/01/2020, 12:51
Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)12/12/2019, 11:32
Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)12/12/2019, 11:31
Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)12/12/2019, 11:30
Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)12/12/2019, 11:29
Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)04/12/2019, 15:17
Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)03/12/2019, 15:59
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)02/12/2019, 15:42
Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)02/12/2019, 15:41
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)02/12/2019, 15:40
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)26/11/2019, 17:13
Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)26/11/2019, 17:12
Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)04/11/2019, 13:13
Certidão - Citação/Intimação - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)04/11/2019, 12:35
Devolução de Remessa - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)04/11/2019, 12:33
Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)31/10/2019, 13:33
Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)30/10/2019, 11:51
Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)24/10/2019, 14:22
Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)22/10/2019, 11:52
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)22/10/2019, 11:51
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)22/10/2019, 11:50
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)17/10/2019, 16:22
Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)04/10/2019, 12:23
Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)03/10/2019, 16:21
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)11/09/2019, 15:30
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)11/09/2019, 15:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)06/09/2019, 16:40
Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)05/09/2019, 19:16
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)03/09/2019, 17:35
Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)03/09/2019, 17:32
Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)03/09/2019, 10:04
Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)02/09/2019, 14:35
Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)30/08/2019, 19:53
Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)30/08/2019, 19:52
Certidão - Publicação - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)26/08/2019, 16:15
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)22/08/2019, 17:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)22/08/2019, 15:45
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)21/08/2019, 15:38
Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)20/08/2019, 15:24
Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)20/08/2019, 15:23
Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)19/08/2019, 17:09
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)15/07/2019, 11:01
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)15/07/2019, 11:00
Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)08/07/2019, 13:04
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)05/07/2019, 15:10
Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)04/07/2019, 11:06
Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)04/07/2019, 11:04
Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)01/07/2019, 18:43
Certidão - Publicação - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)26/06/2019, 16:17
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)24/06/2019, 13:26
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)24/06/2019, 12:08
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)18/06/2019, 15:13
Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)12/06/2019, 11:23
Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)12/06/2019, 11:01
Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)10/06/2019, 11:33
Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)10/06/2019, 11:17
Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)10/06/2019, 11:14
Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)31/05/2019, 20:10
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)29/05/2019, 20:51
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)29/05/2019, 20:50
Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)28/05/2019, 13:59
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)24/05/2019, 16:42
Devolução de Remessa - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)24/05/2019, 16:41
Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)24/05/2019, 16:39
Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)21/05/2019, 17:28
Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)20/05/2019, 15:05
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)16/05/2019, 21:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)16/05/2019, 21:18
Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)15/05/2019, 17:17
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:23
Certidão - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:21
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:19
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:19
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:19
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:19
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Juntada - (JRJOJQ-ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA)13/05/2019, 17:18
Localização Interna - (JRJEA3-EDUARDA ANDREA BARBOSA CAMPOS)12/04/2019, 15:29
Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)26/03/2019, 11:17
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)25/03/2019, 15:37
Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)22/03/2019, 18:24
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)22/03/2019, 16:38
Localização Interna - (JRJEA3-EDUARDA ANDREA BARBOSA CAMPOS)22/03/2019, 13:27
Juntada - (JRJEA3-EDUARDA ANDREA BARBOSA CAMPOS)22/03/2019, 13:26
Localização Interna - (JRJEA3-EDUARDA ANDREA BARBOSA CAMPOS)20/03/2019, 15:24
Devolução de Remessa - (JRJEA3-EDUARDA ANDREA BARBOSA CAMPOS)20/03/2019, 15:23
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEA3-EDUARDA ANDREA BARBOSA CAMPOS)18/03/2019, 11:43
Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)27/02/2019, 14:17
Localização Interna - (JRJJO4-JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA)26/02/2019, 16:12
Juntada - (JRJJO4-JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA)26/02/2019, 16:11
Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)20/02/2019, 14:03
Localização Interna - (JRJJO4-JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA)18/02/2019, 15:23
Juntada - (JRJJO4-JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA)18/02/2019, 15:22
Localização Interna - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)11/02/2019, 18:10
Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)07/02/2019, 15:10
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)07/02/2019, 15:08
Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)06/02/2019, 13:59
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)05/02/2019, 17:49
Localização Interna - (JRJWOQ-RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS)05/02/2019, 15:52
Localização Interna - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)18/01/2019, 17:16
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)17/01/2019, 16:41
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)16/01/2019, 17:11
Localização Interna - (JRJWNL-MATHEUS FRANCO PINTO LOPES)10/01/2019, 14:36
Localização Interna - (JRJGL3-Gustavo Luiz de Sousa Bezerra)19/12/2018, 15:35
Devolução de Remessa - (JRJGL3-Gustavo Luiz de Sousa Bezerra)19/12/2018, 15:33
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJWOQ-RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS)13/12/2018, 12:43
Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)11/12/2018, 12:24
Localização Interna - (JRJWNL-MATHEUS FRANCO PINTO LOPES)29/11/2018, 15:17
Juntada - (JRJWNL-MATHEUS FRANCO PINTO LOPES)29/11/2018, 15:16
Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)12/11/2018, 15:19
Certidão - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)12/11/2018, 15:09
Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)08/11/2018, 11:58
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)08/11/2018, 11:56
Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)06/11/2018, 17:15
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)31/10/2018, 12:07
Reativação - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)31/10/2018, 12:06
Localização Interna - (JRJWOQ-RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS)30/10/2018, 15:14
Juntada - (JRJWOQ-RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS)30/10/2018, 15:13
Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)22/10/2018, 12:11
Baixa de Baixa - Findo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)22/10/2018, 12:10
Localização Interna - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)09/10/2018, 18:12
Localização Interna - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)05/10/2018, 17:29
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)05/10/2018, 17:07
Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)02/10/2018, 17:34
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)02/10/2018, 16:59
Procedimento de Execução de Sentença - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)02/10/2018, 16:58
Trânsito em Julgado - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)02/10/2018, 16:57
Localização Interna - (JRJWOQ-RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS)02/10/2018, 15:13
Devolução de Remessa - (JRJWOQ-RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS)02/10/2018, 15:12
Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)15/09/2011, 17:55
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)15/09/2011, 17:54
Localização Interna - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)12/09/2011, 14:29
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)12/09/2011, 14:28
Localização Interna - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)08/09/2011, 13:05
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)08/09/2011, 13:04
Juntada - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)08/09/2011, 13:03
Localização Interna - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)31/08/2011, 15:42
Devolução de Remessa - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)31/08/2011, 15:41
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)29/08/2011, 14:08
Localização Interna - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)18/08/2011, 14:46
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)18/08/2011, 14:45
Juntada - (JRJSFQ-SELMA FUGLINO SALGADO)18/08/2011, 14:44
Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)17/08/2011, 18:27
Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)04/08/2011, 13:11
Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)01/08/2011, 14:55
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)29/07/2011, 11:06
Localização Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)27/07/2011, 18:07
Conclusão para Despacho - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)25/07/2011, 18:04
Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)25/07/2011, 18:03
Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)25/07/2011, 18:02
Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)12/07/2011, 13:48
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)12/07/2011, 12:28
Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)06/07/2011, 18:11
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)06/07/2011, 17:58
Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)25/05/2011, 15:59
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)25/05/2011, 15:33
Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)20/05/2011, 13:19
Localização Interna - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)14/04/2011, 14:38
Juntada - (JRJJIK-JULIANA DE OLIVEIRA)14/04/2011, 14:35
Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)07/04/2011, 10:27
Devolução de Remessa - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)07/04/2011, 10:26
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)01/04/2011, 10:49
Localização Interna - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)29/03/2011, 14:58
Devolução de Remessa - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)29/03/2011, 14:57
Juntada - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)29/03/2011, 12:55
Juntada - (JRJUPT-JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES)29/03/2011, 12:54
Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)15/03/2011, 17:02
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)15/03/2011, 17:01
Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)01/03/2011, 18:36
Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)01/03/2011, 16:01
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)01/03/2011, 16:00
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDZL-DAPHNE MENEZES MOREIRA LINARES)28/02/2011, 14:18
Devolução de Remessa - (JRJDZL-DAPHNE MENEZES MOREIRA LINARES)28/02/2011, 14:17
Juntada - (JRJDZL-DAPHNE MENEZES MOREIRA LINARES)28/02/2011, 14:16
Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)16/02/2011, 11:37
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)16/02/2011, 10:52
Localização Interna - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)10/02/2011, 14:25
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXU-CAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ)10/02/2011, 14:24
Localização Interna - (JRJDZL-DAPHNE MENEZES MOREIRA LINARES)08/02/2011, 12:07
Localização Interna - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)04/02/2011, 16:08
Conclusão para Despacho - (JRJPCJ-PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR)04/02/2011, 16:04
Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)05/02/2010, 13:32
Localização Interna - (JRJSUT-SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS)08/09/2009, 16:33
Devolução de Remessa - (JRJSUT-SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS)08/09/2009, 16:30
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)31/07/2009, 19:47
Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)31/07/2009, 19:46
Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)31/07/2009, 19:45
Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)31/07/2009, 19:44
Localização Interna - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)26/05/2009, 11:35
Juntada - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)26/05/2009, 11:34
Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)29/04/2009, 19:09
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)28/04/2009, 20:19
Localização Interna - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)22/04/2009, 10:46
Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)15/04/2009, 17:28
Conclusão para Despacho - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)15/04/2009, 17:26
Remessa Interna - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)11/03/2009, 18:25
Distribuição por Dependência - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)11/03/2009, 13:59
Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)10/03/2009, 15:51
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDEN-DENISE VIEIRA)10/03/2009, 15:50
Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)06/03/2009, 10:50
Conclusão para Despacho - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)06/03/2009, 10:46
Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)06/03/2009, 10:45
Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)06/03/2009, 10:27
Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)28/01/2009, 13:38
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)28/01/2009, 13:37
Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)16/12/2008, 16:00
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)16/12/2008, 15:57
Localização Interna - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)11/12/2008, 17:41
Conclusão para Despacho - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)11/12/2008, 17:40
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)09/12/2008, 18:46
Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)09/12/2008, 18:25
ACÓRDÃO
•26/01/2026, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2026, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2025, 19:00
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2025, 11:01
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2025, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2025, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2025, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2025, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2025, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2025, 17:35
DECISÃO STJ/STF
•07/11/2024, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2024, 14:47