Execução de Título Extrajudicial 0109032-49.2015.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0109032-49.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0109032-49.2015.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de E P TURINI e ELIANE PERIM TURINI, visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento do contrato tombado sob nº 06.0171.690.0000127-13 e 06.0171.690.0000126-32. Custas iniciais recolhidas no evento 1.2, fl. 53 e despacho determinando a citação da parte executada no evento 3.30, tendo sido esta citada no evento 14.31, fl. 10. Nos eventos 17.24 e 20.25, certidões de decurso de prazo das quais se infere que não houve pagamento da dívida, oferecimento de bens à penhora ou oposição de embargos à execução. Pela decisão do evento 38.36, foram determinados o bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD (atual SISBAJUD) e, subsidiariamente, consultas patrimoniais via RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Extrato negativo de BACENJUD juntado no evento 40.15. Nos eventos 41.17 e 41.18, consultas positivas de RENAJUD. Nos eventos 42.19 e 42.20, consultas negativas de ARISP. No evento 46.3, consulta positiva de INFOJUD. No evento 47.1, expedição de carta precatória para penhora dos bens apontados nas consultas patrimoniais, restando infrutífera a diligência, cf. certidões dos eventos 52.1, fl. 07 e 71.1, fl. 25. No evento 77.1, decisão decretando a indisponibilidade de bens e direitos da parte executada e deferindo a utilização do SERASAJUD. Anotações do CNIB e SERASAJUD diligenciadas nos eventos 81.1 e 83.1. No evento 90.1, petição da exequente requerendo a utilização do BACENJUD (atual SISBAJUD) objetivando a constrição de ativos financeiros da parte executada, o que foi deferido na r. decisão do evento 98.1. Planilha atualizada do débito exequendo juntada nos eventos 96.2, 96.3 e 96.4 (R$ 296.978,38 em 22/09/2023). Extratos negativos de SISBAJUD juntados nos eventos 103.1/103.2. No evento 106.1, petição da exequente requerendo: "(...) o levantamento/apropriação do montante penhorado por intermédio do sistema SISBAJUD." No evento 108, DOC1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) Nada a prover quanto ao requerimento formulado pela exequente no evento 106.1, tendo em vista que a diligência SISBAJUD restou infrutífera, pois o valor inicialmente constrito (R$ 34,20) foi, em seguida, desbloqueado, por ser considerado irrisório, nos termos do 'item 1.1, II' da r. decisão do evento 98.1. 2) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. 3) Oportunamente, venham-me os autos conclusos." No evento 111, DOC1, petição da exequente requerendo a utilização do sistema RENAJUD, objetivando a localização de bens passíveis de penhora. Eis a síntese do necessário. DECIDO. I. RENAJUD Mostra-se razoável e de interesse da execução a pesquisa de veículos de propriedade da parte executada, a fim de que seja alcançada a satisfação do crédito, no que deve ser deferida a pesquisa via RENAJUD e posterior anotação de restrição judicial (de circulação), caso resulte positiva. Ante o exposto: 1) Proceda-se à pesquisa de veículo automotor em nome da parte executada, através do RENAJUD. Resultando positiva a pesquisa, insira-se, pelo RENAJUD, restrição judicial (de circulação) na base de dados do RENAVAM. 2) Após, intime-se novamente a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3) Oportunamente, venham os autos conclusos. 4) Intime-se.

27/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

Todas as movimentações(152)

legal

Todos os documentos(21)