Apelação / Remessa Necessária 5050877-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

AMANDA ISAIAS NAVES

OAB/GO 047087·CPF·Representa: Réu

DANIELLA GALVAO IMERI

OAB/SP 154069·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

AMANDA ISAIAS NAVES

OAB/GO 047087·CPF·Representa: Réu

DANIELLA GALVAO IMERI

OAB/SP 154069·CPF·Representa: Réu

RODRIGO KOPKE SALINAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2026, 19:56

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/03/2026, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/02/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 20:30

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2026, 19:56

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/03/2026, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:08

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 14:41

02/02/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 20:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2025, 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/12/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/12/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/11/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:21

Indeferido o pedido

27/11/2025, 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

27/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

26/11/2025, 22:25

Juntada de Petição

26/11/2025, 19:32

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 53

17/11/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

08/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/09/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/09/2025, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2025, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

23/09/2025, 13:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/09/2025, 20:27

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

11/09/2025, 16:36

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

03/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 54

02/09/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/09/2025, 17:13

Lavrada Certidão

01/09/2025, 19:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/09/2025, 16:25

Juntada de Petição

22/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

15/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

15/08/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2025, 17:02

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

04/07/2025, 16:47

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:16

CONTRARRAZÕES

•08/10/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:56

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:22