Procedimento Comum Cível 5004755-22.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 86.447,99

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ARTUR ELIAS PESSANHA PEREIRA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA NACONECHNY

OAB/GO 046670·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/PR 041756·CPF·Representa: Réu

CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA

OAB/SE 012583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARTUR ELIAS PESSANHA PEREIRA

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SUZANA NACONECHNY

OAB/GO 046670·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/PR 041756·CPF·Representa: Réu

CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA

OAB/SE 012583·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 21:38

Despacho

25/02/2026, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 23:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50047552220244025117/TRF2

13/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

12/11/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

12/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 81

04/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

31/10/2025, 19:26

Juntada de Petição

31/10/2025, 09:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 21:38

Juntada de Petição

30/10/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 21:38

Despacho

25/02/2026, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 23:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50047552220244025117/TRF2

13/02/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 20:39

OUTROS

•30/10/2025, 10:06

12/11/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

12/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 81

04/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

31/10/2025, 19:26

Juntada de Petição

31/10/2025, 09:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 21:38

Juntada de Petição

30/10/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/10/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81

10/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81

09/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:44

Despacho

08/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

01/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

20/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 66, 68

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 66, 68

28/08/2025, 02:12

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:54

Juntada de Petição

29/07/2025, 19:26

Despacho

07/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004755-22.2024.4.02.5117/RJ RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - Dê-se vista à NU PAGAMENTOS S.A, para se manifestar sobre a produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de provas, venham conclusos para decisão de saneamento (art. 357 CPC). Não havendo requerimento de provas, venham conclusos para sentença.

27/05/2025, 00:00

Despacho

26/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/04/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:53

Decisão interlocutória

08/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:53

Juntada de Petição

09/01/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2024, 05:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

28/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

05/11/2024, 08:30

Juntada de Petição

05/11/2024, 08:29

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP297608 - FABIO RIVELLI)

04/11/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

22/10/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/10/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:17

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 14/08/2024 12:43:17)

15/08/2024, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 21:03

OUTROS

•30/10/2025, 10:06

OUTROS

•30/10/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:44

SENTENÇA

•27/08/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:36