Cumprimento de sentença 5011564-49.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/04/2026, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

24/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/03/2026, 19:36

Juntada de Petição

22/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 03:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/04/2026, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

24/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/03/2026, 19:36

Juntada de Petição

22/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

20/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

19/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/02/2026, 13:32

Decisão interlocutória

13/02/2026, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSJM07

11/02/2026, 06:54

Transitado em Julgado - Data: 11/2/2026

11/02/2026, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 12:39

Conhecido em parte o recurso e provido em parte

05/12/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 09:35

Juntada de Petição

17/11/2025, 21:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

08/07/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011564-49.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: EMANUELA LIMA SOUZA AYALA ADVOGADO(A): BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (OAB RJ155509) ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (OAB RJ148187) ADVOGADO(A): KANANDA BRAGA DO NASCIMENTO COSTA (OAB RJ255470) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias em face da interposição de Recurso Inominado (Evento 38).

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/06/2025, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011564-49.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: EMANUELA LIMA SOUZA AYALA ADVOGADO(A): BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (OAB RJ155509) ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (OAB RJ148187) ADVOGADO(A): KANANDA BRAGA DO NASCIMENTO COSTA (OAB RJ255470) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE, com início em 07/05/2024, e condeno o INSS à compensação pelo dano moral causado em R$5.000,00, quantum sobre o qual incidirão juros moratórios de acordo com o art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ), e correção monetária, a partir da presente data (súmula 362 do STJ). Conforme o disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Ante a ausência de periculum in mora, indefiro o pedido de tutela de urgência. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:48

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2025, 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/11/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

24/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2024, 14:29

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 13:28

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 10:39

Determinada a intimação

30/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 12:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:27

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:58