Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000930-79.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 184.135,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ANISIO LUIS CARNEIRO

CPF

Autor

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

MARCUS MORTAGO

OAB/SP 316848·CPF·Representa: Autor

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO

OAB/SP 453178·CPF·Representa: Autor

AIRTON CENA DA SILVA

OAB/SP 413902·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

MARCUS MORTAGO

OAB/SP 316848·CPF·Representa: Autor

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO

OAB/SP 453178·CPF·Representa: Autor

AIRTON CENA DA SILVA

OAB/SP 413902·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORTAGO MINNONE

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

21/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

29/09/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

26/09/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

26/09/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

26/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

24/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/09/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

16/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(260)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

21/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

29/09/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:55

26/09/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

26/09/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

26/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

24/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

22/09/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

16/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

15/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:55

Despacho

12/09/2025, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

28/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

20/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

19/08/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

19/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

18/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:22

Expedição de Alvará

12/08/2025, 15:59

Expedição de Alvará

12/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:57

Juntada de Petição

05/08/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/07/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/07/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

29/07/2025, 02:03

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

28/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

25/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:11

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002361-33.2024.4.02.9388/TRF (ANISIO LUIS CARNEIRO)

25/07/2025, 01:47

Juntada de Petição

21/07/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

05/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/05/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000930-79.2019.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ANISIO LUIS CARNEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARCUS MORTAGO (OAB SP316848) ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO (OAB SP453178) ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA (OAB SP413902) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o zelo demonstrado pelo advogado, a providência requerida mostra-se inócua, uma vez que, recentemente, o e. TRF da 2ª Região, em atendimento a pedido da OAB-RJ (ofício nº PG. OAB-RJ N° 45/2024 - TRF2-EXT-2024/01139), determinou que o acesso aos dados de pagamento de todos os processos envolvendo precatórios/requisições de pagamento somente estarão disponíveis aos advogados e procuradores vinculados aos processos em questão. Neste contexto, já adotadas administrativamente providências para que evitar o acesso por terceiros a dados sigilosos da parte exequente, não verifico a necessidade de cautelas adicionais. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:51

Despacho

26/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 15:17

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:29

Juntada de Petição

30/04/2025, 15:35

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:49

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

03/12/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/12/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

19/11/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/11/2024, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:16

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

18/06/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/06/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/06/2024, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/06/2024, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50023613320244029388/TRF2

29/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50023613320244029388/TRF2

28/05/2024, 14:58

Decisão interlocutória

27/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/05/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/05/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/05/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006039-79.2024.4.02.9445/TRF (ANISIO LUIS CARNEIRO)

30/04/2024, 20:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006040-64.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:35

Juntada de Petição

18/04/2024, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2024, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 17:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510040633 processada no TRF2 com o no. 50023613320244029388/TRF (ANISIO LUIS CARNEIRO)

21/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510040633 processada no TRF2 com o no. 50023613320244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510040633 processada no TRF2 com o no. 50060397920244029445/TRF (ANISIO LUIS CARNEIRO)

21/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510040633 processada no TRF2 com o no. 50060406420244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510040633

19/03/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/03/2024, 09:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510040633

28/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2024, 15:40

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

27/02/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/02/2024, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510040633

09/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 12:51

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:33

Despacho

28/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

27/11/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:42

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/08/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2023, 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510040633

14/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/08/2023, 23:59

Despacho

27/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/07/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:28

Despacho

15/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 89

09/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 89

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:52

Despacho

05/12/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 80

19/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 80

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:34

Despacho

13/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:41

Despacho

05/09/2022, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:56

Determinada a intimação

08/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

08/08/2022, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 18:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50009307920194025106

08/08/2022, 17:56

Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

04/11/2019, 16:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

04/11/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2019, 19:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/10/2019, 19:33

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2019, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

18/09/2019, 01:53

Juntada de Petição

17/09/2019, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/09/2019, 10:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 17:16

Remessa Interna - RJPETSECONT -> RJPET02

23/08/2019, 14:59

Remessa Interna - RJPET02 -> RJPETSECONT

14/08/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/08/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/08/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/08/2019, 16:04

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

09/08/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/07/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/07/2019, 17:31

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 14:56

Remessa Interna - RJPETSECONT -> RJPET02

19/07/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/07/2019, 23:59

Remessa Interna - RJPET02 -> RJPETSECONT

09/07/2019, 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2019, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/07/2019, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/07/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2019, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/05/2019, 05:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/05/2019, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 09:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 09:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 14:13

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•25/09/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:56

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 16:21

SENTENÇA

•03/10/2019, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 09:37