Execução Fiscal 0511243-07.2003.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0511243-07.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0511243-07.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) ADVOGADO(A): PATRICIA PERDIGÃO (OAB RJ085472) EXECUTADO: DOCAS PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (OAB RJ144373) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (OAB RJ131061) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VANGUARDA RIO GRAFICA S/A, JVCO PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A e DOCAS PARTICIPACOES S/A objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 1.219.703,70 (um milhão, duzentos e dezenove mil, setecentos e três reais e setenta centavos). No evento 468, a 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro informa que o bem imóvel situado na Av. Rio Branco, nº 110, Sala 1.201, Centro, Rio de Janeiro, matrícula nº 30.604, será levado à leilão nos dias 20/03/2025 e 27/03/2025, referente ao processo nº 0157300-74.2004.5.01.0020. No evento 474, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro informa que o mencionado bem será levado à leilão nos dias 11/03/2025 e 18/03/2025, referente ao processo nº 0100581-27.2024.5.01.0067. Intimada a se manifestar, a parte exequente requer a expedição de ofícios aos Juízos da 20ª Vara do Trabalho/RJ e da 67ª Vara do Trabalho/RJ, solicitando que seja comunicado eventual saldo remanescente do valor apurado na alienação, após o pagamento dos créditos trabalhistas (evento 478). No evento 480, Leiloeiro Público informa que o bem em questão será leiloado nos dias 07/05/2025 e 14/05/2025 nos autos do processo nº 0100581 27.2024.5.01.0067, em trâmite na 67ª Vara do Trabalho/RJ. Intimada a se manifestar, a parte exequente reitera a petição do evento 478. Esse é o relatório. Decido. Expeça-se ofício aos Juízos da 20ª Vara do Trabalho/RJ e da 67ª Vara do Trabalho/RJ, solicitando que seja comunicado eventual saldo remanescente do valor apurado na alienação do imóvel situado na Av. Rio Branco, nº 110, Sala 1.201, Centro, Rio de Janeiro, matrícula nº 30.604, após o pagamento dos créditos trabalhistas. Inexistindo saldo remanescente, voltem os autos a suspensão nos termos do art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Informado saldo remanescente, intime-se a parte exequente para se manifestar. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50444895720264025101

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 519 Número: 50444254720264025101

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 523

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 524

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 519, 520

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 519, 520

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Todas as movimentações(530)

legal

Todos os documentos(31)