Cumprimento de sentença 0038297-43.1996.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 0038297-43.1996.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038297-43.1996.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para a execução da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais (evento 161, fl. 78, 109/121 e 130/137). Decisão do evento 161, fl. 200 deferiu o pleito da exequente para a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do processo n.º 0001447-06.1990.4.02.5101, em trâmite da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Foram expedidos ofício para a anotação da penhora, os quais se encontram sem resposta, até o momento. Em petição do evento 133, do processo n.º 00637415419914025103, a exequente esclarece que "a liquidação e o cumprimento de sentença da USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S/A foram desmembrados, no escopo de viabilizar melhor condução do processo, dando origem ao processo nº 0500850-95.2018.4.02.5101". Certidão do evento retro informa que a fase de liquidação do processo n.º 0500850-95.2018.4.02.5101 ainda não teve encerramento. É o relatório. Decido. Inicialmente, proceda a Secretaria a alteração da autuação para constar como classe do processo "Cumprimento de Sentença". Considerando a ausência de resposta acerca da anotação da penhora no rosto solicitada, determino que seja expedido no ofício, reiterando os termos dos anteriores, a ser direcionado para os autos do processo n.º 0500850-95.2018.4.02.5101, em trâmite na 8ª Vara Federal. Em seguida, haja vista a certidão do evento 189, determino o retorno dos autos à suspensão, pelo prazo de 2 anos, no aguardo da disponibilização de valores decorrente da penhora no rosto dos autos do processo n.º 05008509520184025101. Decorrido o prazo de suspensão, informada a disponibilização de valores, intime-se a exequente para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

27/05/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05008509520184025101/RJ

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(214)