MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/04/2019
Valor da Causa
R$ 12.044,71
Órgão julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
Autor
CERAMICA KI JOINHA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
19/07/2025, 11:42
Transitado em Julgado
17/07/2025, 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/05/2025, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/05/2025, 15:56
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025, 02:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023127-43.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CERAMICA KI JOINHA LTDA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560)
SENTENÇA
Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.
27/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025, 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025, 17:55
Conclusos para julgamento
26/05/2025, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119