Execução Fiscal 0062351-49.1991.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/1991

Valor da Causa

R$ 5.728.533.357,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

12/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 399

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 399

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0062351-49.1991.4.02.5103/RJ EXECUTADO: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de USINA SAO JOAO B LYZANDRO S.A. objetivando cobrança de débito no valor de R$ 471.024,45 (quatrocentos e setenta e um mil vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), atualizado em Fevereiro de 2020. Na decisão acostada ao evento 386 foi determinado o retorno dos autos à suspensão, pelo prazo de 2 anos, no aguardo da disponibilização de valores decorrente da penhora no rosto dos autos do processo n.º 05008509520184025101. No evento 393, a parte executada vem requerer a retificação do despacho acostado ao evento 386, tendo em vista a incorreção do valor indicado (R$ 5.728.533.537,00), já que o último valor da dívida apontado pela própria Exequente no processo é de R$ 471.024,45 (evento 360). Esse é o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que, de fato, ocorreu erro material da decisão retro, visto que o valor originário do débito era de cinco bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, quinhentos e trinta e três mil quinhentos e trinta e sete Cruzados e não Reais. Do evento 360 constata-se que o valor do débito atualizado para Fevereiro de 2020 era de R$ 471.024,45 (quatrocentos e setenta e um mil vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Dessa forma, retifico o valor apontado na decisão retro, restando consignado que o valor do débito em Fevereiro de 2020 era de R$ 471.024,45 (quatrocentos e setenta e um mil vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme informado pela parte exequente no evento 360. Suspenda-se o feito nos termos da decisão acostada ao evento 386.

02/07/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 05:38

Decisão interlocutória

01/07/2025, 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

06/06/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

05/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

04/06/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 387

28/05/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2025, 12:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0062273-55.1991.4.02.5103/RJ, 0062475-32.1991.4.02.5103/RJ, 0063724-18.1991.4.02.5103/RJ, 0036517-39.1994.4.02.5103/RJ, 0037349-72.1994.4.02.5103/RJ, 0058595-90.1995.4.02.5103/RJ, 0060757-58.1995.4.02.5103/RJ, 0036405-02.1996.4.02.5103/RJ, 0036430-15.1996.4.02.5103/RJ, 0049581-14.1997.4.02.5103/RJ, 0301567-86.1998.4.02.5103/RJ, 0001592-07.2000.4.02.5103/RJ, 0001210-09.2003.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 386

27/05/2025, 12:01

Todas as movimentações(405)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

12/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 399

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 399

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0062351-49.1991.4.02.5103/RJ EXECUTADO: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de USINA SAO JOAO B LYZANDRO S.A. objetivando cobrança de débito no valor de R$ 471.024,45 (quatrocentos e setenta e um mil vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), atualizado em Fevereiro de 2020. Na decisão acostada ao evento 386 foi determinado o retorno dos autos à suspensão, pelo prazo de 2 anos, no aguardo da disponibilização de valores decorrente da penhora no rosto dos autos do processo n.º 05008509520184025101. No evento 393, a parte executada vem requerer a retificação do despacho acostado ao evento 386, tendo em vista a incorreção do valor indicado (R$ 5.728.533.537,00), já que o último valor da dívida apontado pela própria Exequente no processo é de R$ 471.024,45 (evento 360). Esse é o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que, de fato, ocorreu erro material da decisão retro, visto que o valor originário do débito era de cinco bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, quinhentos e trinta e três mil quinhentos e trinta e sete Cruzados e não Reais. Do evento 360 constata-se que o valor do débito atualizado para Fevereiro de 2020 era de R$ 471.024,45 (quatrocentos e setenta e um mil vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Dessa forma, retifico o valor apontado na decisão retro, restando consignado que o valor do débito em Fevereiro de 2020 era de R$ 471.024,45 (quatrocentos e setenta e um mil vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme informado pela parte exequente no evento 360. Suspenda-se o feito nos termos da decisão acostada ao evento 386.

02/07/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 05:38

Decisão interlocutória

01/07/2025, 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

06/06/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

05/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

04/06/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 387

28/05/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2025, 12:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0062273-55.1991.4.02.5103/RJ, 0062475-32.1991.4.02.5103/RJ, 0063724-18.1991.4.02.5103/RJ, 0036517-39.1994.4.02.5103/RJ, 0037349-72.1994.4.02.5103/RJ, 0058595-90.1995.4.02.5103/RJ, 0060757-58.1995.4.02.5103/RJ, 0036405-02.1996.4.02.5103/RJ, 0036430-15.1996.4.02.5103/RJ, 0049581-14.1997.4.02.5103/RJ, 0301567-86.1998.4.02.5103/RJ, 0001592-07.2000.4.02.5103/RJ, 0001210-09.2003.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 386

27/05/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 387

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0062351-49.1991.4.02.5103/RJ EXECUTADO: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A objetivando cobrança de débito no valor originário de R$5.728.533.357,00 (cinco bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, quinhentos e trinta e três mil e trezentos e cinquenta e sete reais). Considerando o certificado no evento 384, determino o retorno dos autos à suspensão, pelo prazo de 2 anos, no aguardo da disponibilização de valores decorrente da penhora no rosto dos autos do processo n.º 05008509520184025101. Traslade-se cópia da presente decisão para os processo n.ºs 0062273-55.1991.4.02.5103, 0062475-32.1991.4.02.5103, 0063724-18.1991.4.02.5103, 0036517-39.1994.4.02.5103, 0037349-72.1994.4.02.5103, 0058595-90.1995.4.02.5103, 0060757-58.1995.4.02.5103, 0036405-02.1996.4.02.5103, 0036430-15.1996.4.02.5103, 0049581-14.1997.4.02.5103, 0301567-86.1998.4.02.5103, 0001592-07.2000.4.02.5103, e 0001210-09.2003.4.02.5103, os quais, por se encontrarem na mesma situação, deverão ser igualmente suspensos. Decorrido o prazo de suspensão, informada a disponibilização de valores, intime-se a exequente para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:55

Decisão interlocutória

26/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

18/06/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373

11/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373 e 374

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2024, 11:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500850-95.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 375

22/05/2024, 11:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0062273-55.1991.4.02.5103/RJ, 0062475-32.1991.4.02.5103/RJ, 0063724-18.1991.4.02.5103/RJ, 0036517-39.1994.4.02.5103/RJ, 0037349-72.1994.4.02.5103/RJ, 0058595-90.1995.4.02.5103/RJ, 0060757-58.1995.4.02.5103/RJ, 0036405-02.1996.4.02.5103/RJ, 0036430-15.1996.4.02.5103/RJ, 0049581-14.1997.4.02.5103/RJ, 0301567-86.1998.4.02.5103/RJ, 0001592-07.2000.4.02.5103/RJ, 0001210-09.2003.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 375

22/05/2024, 11:12

Expedição de ofício

21/05/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 18:35

Decisão interlocutória

21/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 16:24

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

22/07/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 365

22/07/2020, 21:52

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/07/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2020, 18:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/07/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 17:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/07/2020, 17:28

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 357

03/02/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

03/02/2020, 17:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 11:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/01/2020, 11:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/08/2019, 03:20

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/08/2019, 13:18

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/08/2019, 13:08

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

12/08/2019, 17:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

12/08/2019, 17:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCF2-CARLOS FREDERICO DE SOUZA BAECELLOS)

02/07/2019, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJCF2-CARLOS FREDERICO DE SOUZA BAECELLOS)

02/07/2019, 16:16

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Juntada

02/07/2019, 15:36

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

11/06/2019, 14:57

Localização Interna - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

09/11/2018, 16:28

Localização Interna - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

05/11/2018, 17:33

Certidão - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

05/11/2018, 16:57

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

24/03/2017, 14:54

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

24/03/2017, 13:44

Juntada - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

20/03/2017, 14:19

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

16/03/2017, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

16/03/2017, 16:48

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

20/02/2017, 14:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

20/02/2017, 14:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

20/02/2017, 10:57

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

25/01/2017, 15:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

25/01/2017, 15:10

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

23/01/2017, 13:03

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

09/12/2016, 16:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

09/12/2016, 12:20

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

01/12/2016, 11:18

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

27/10/2016, 13:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

27/10/2016, 13:17

Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

21/10/2016, 15:19

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

18/10/2016, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

18/10/2016, 17:15

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

05/10/2016, 16:49

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

21/09/2016, 14:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

21/09/2016, 14:11

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/09/2016, 16:46

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

14/09/2016, 12:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

14/09/2016, 12:46

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/09/2016, 12:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/09/2016, 12:16

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/09/2016, 12:15

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/08/2016, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/08/2016, 15:51

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

17/08/2016, 16:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

17/08/2016, 16:45

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/08/2016, 10:52

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/08/2016, 16:23

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/08/2016, 16:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/08/2016, 16:16

Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

26/07/2016, 12:38

Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

25/07/2016, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

25/07/2016, 17:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/05/2016, 14:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/05/2016, 14:30

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/04/2016, 12:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/04/2016, 12:54

Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

13/04/2016, 16:55

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

11/04/2016, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

11/04/2016, 16:43

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

08/04/2016, 10:09

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

29/03/2016, 15:29

Remessa, Carga Para Réu - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

29/03/2016, 15:26

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

22/03/2016, 10:29

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

21/03/2016, 12:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

21/03/2016, 12:49

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/03/2016, 16:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

11/03/2016, 11:12

Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

04/03/2016, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

04/03/2016, 16:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

26/02/2016, 08:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

26/02/2016, 08:47

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

25/02/2016, 09:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

25/02/2016, 09:44

Localização Interna - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

24/02/2016, 15:19

Juntada - (JRJGWD-RODRIGO DUNCAN RIBEIRO GOMES DE MIRANDA)

24/02/2016, 14:55

Juntada - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

13/11/2015, 15:31

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

26/10/2015, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

26/10/2015, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

30/09/2015, 11:34

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

30/09/2015, 11:32

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

28/09/2015, 18:22

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

18/08/2015, 13:42

Localização Interna - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

27/07/2015, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

27/07/2015, 14:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

27/07/2015, 14:47

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

22/07/2015, 12:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

22/07/2015, 12:30

Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

20/07/2015, 13:49

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

17/07/2015, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

17/07/2015, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

17/07/2015, 12:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

12/06/2015, 10:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

12/06/2015, 10:05

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

02/06/2015, 11:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

02/06/2015, 11:21

Localização Interna - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

22/05/2015, 12:11

Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

22/05/2015, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

13/03/2015, 12:21

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

13/03/2015, 12:12

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

20/01/2015, 16:10

Juntada

20/01/2015, 11:46

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

14/01/2015, 11:51

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

17/11/2014, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

17/11/2014, 12:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/09/2014, 12:16

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/08/2014, 17:41

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/08/2014, 13:33

Localização Interna - (JRJSZU-RAYSSA AZEREDO DE ALMEIRDA)

26/02/2014, 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSZU-RAYSSA AZEREDO DE ALMEIRDA)

26/02/2014, 14:24

Juntada - (JRJSZU-RAYSSA AZEREDO DE ALMEIRDA)

26/02/2014, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

21/02/2014, 14:00

Localização Interna - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

21/02/2014, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

21/02/2014, 13:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

03/02/2014, 14:37

Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

03/02/2014, 13:38

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

28/01/2014, 15:47

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/12/2013, 18:40

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

22/11/2013, 11:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

22/11/2013, 11:57

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

22/11/2013, 11:11

Juntada

21/11/2013, 16:04

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

12/11/2013, 11:55

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

25/10/2013, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

25/10/2013, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

25/10/2013, 14:59

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

07/10/2013, 15:05

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

11/09/2013, 14:39

Localização Interna - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/08/2013, 17:27

Localização Interna - (JRJIXU-LÃ�VIA MARTINS DEUTE)

28/02/2013, 13:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIXU-LÃ�VIA MARTINS DEUTE)

28/02/2013, 13:54

Localização Interna - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)

08/01/2013, 17:00

Juntada - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)

08/01/2013, 16:59

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

10/12/2012, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

10/12/2012, 12:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)

28/11/2012, 17:44

Localização Interna - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)

13/11/2012, 15:35

Juntada - (JRJEXN-ELMO MARTINS FERREIRA)

13/11/2012, 15:31

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

14/08/2012, 14:23

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

09/08/2012, 17:41

Juntada

09/08/2012, 14:51

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

30/07/2012, 17:22

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/06/2012, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/06/2012, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/06/2012, 17:45

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

13/06/2012, 16:24

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/04/2012, 15:22

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/09/2011, 11:57

Localização Interna - (JRJLUM-LUCIANO MESQUITA BERALDI)

12/09/2011, 14:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLUM-LUCIANO MESQUITA BERALDI)

12/09/2011, 14:01

Juntada - (JRJLUM-LUCIANO MESQUITA BERALDI)

12/09/2011, 12:07

Localização Interna - (JRJMRL-MARLENE RANGEL SARDENBERG)

28/07/2011, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMRL-MARLENE RANGEL SARDENBERG)

28/07/2011, 11:12

Localização Interna - (JRJMRL-MARLENE RANGEL SARDENBERG)

27/07/2011, 18:09

Juntada

27/07/2011, 16:59

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/06/2011, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/06/2011, 18:37

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

26/05/2011, 11:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/05/2011, 12:02

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

10/05/2011, 10:58

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

06/04/2011, 10:04

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/10/2010, 15:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/10/2010, 15:30

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/10/2010, 15:21

Juntada - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/10/2010, 15:12

Localização Interna - (JRJQFC-QUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO)

28/09/2010, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJQFC-QUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO)

28/09/2010, 13:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/09/2010, 12:06

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

22/04/2010, 16:30

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

22/04/2010, 10:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

22/04/2010, 10:21

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/04/2010, 14:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/04/2010, 13:52

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

25/03/2010, 14:09

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

19/03/2010, 13:03

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

16/03/2010, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

16/03/2010, 13:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/02/2010, 08:10

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/02/2010, 08:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

28/01/2010, 15:43

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/01/2010, 17:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/01/2010, 17:34

Reativação de Suspensão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/01/2010, 17:32

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

18/12/2009, 12:47

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

11/12/2009, 11:54

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

04/12/2009, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

04/12/2009, 12:04

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

23/11/2009, 11:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

23/11/2009, 11:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

23/11/2009, 11:45

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

19/11/2009, 13:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

19/11/2009, 13:33

Juntada - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

19/11/2009, 13:32

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/11/2009, 13:59

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

22/10/2009, 13:51

Localização Interna - (JRJUBM-LUIZA BARBOSA MORAES)

09/10/2009, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJUBM-LUIZA BARBOSA MORAES)

09/10/2009, 16:36

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/10/2009, 12:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/10/2009, 12:42

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/10/2009, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

30/09/2009, 10:15

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

14/09/2009, 10:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

11/09/2009, 16:19

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

11/05/2009, 15:43

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

05/05/2009, 13:43

Juntada - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

05/05/2009, 13:42

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/04/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

23/04/2009, 14:35

Localização Interna - (JRJUBM-LUIZA BARBOSA MORAES)

15/04/2009, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJUBM-LUIZA BARBOSA MORAES)

15/04/2009, 12:56

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

26/03/2009, 12:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

26/03/2009, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/03/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

03/03/2009, 15:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

03/03/2009, 14:12

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

13/01/2009, 10:36

Juntada - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

09/01/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/01/2009, 12:45

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

06/10/2008, 13:18

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/08/2008, 13:09

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

23/07/2008, 14:15

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

18/07/2008, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

18/07/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

24/06/2008, 13:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

24/06/2008, 13:09

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

16/06/2008, 17:41

Remessa Interna - (JRJCSG-PAULO CESAR SILVA GONCALVES)

13/06/2008, 16:34

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

03/06/2008, 16:54

Remessa Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

03/06/2008, 16:52

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

02/06/2008, 11:38

Remessa Interna - (JRJMOI-MARCIA VERONICA RODRIGUES MIRANDA)

28/05/2008, 17:44

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/05/2008, 16:30

Remessa Interna para Anotação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/05/2008, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/05/2008, 15:05

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

09/05/2008, 18:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

09/05/2008, 18:29

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

30/04/2008, 18:53

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

18/03/2008, 19:40

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

18/03/2008, 19:33

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

18/03/2008, 19:23

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

12/03/2008, 10:08

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

22/08/2007, 13:31

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)

15/08/2007, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)

15/08/2007, 18:09

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/08/2007, 15:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/08/2007, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

31/07/2007, 19:05

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/07/2007, 18:31

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/06/2007, 16:19

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

25/04/2007, 18:19

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

18/04/2007, 12:19

Conclusão para Despacho - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

03/04/2007, 17:25

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

14/03/2007, 11:53

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/12/2006, 11:21

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

17/10/2006, 15:41

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

26/06/2006, 14:33

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

09/05/2006, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

08/05/2006, 17:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

18/11/2005, 17:48

Localização Interna - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

18/11/2005, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJTSC-TAHIS DA SILVA NASCIMENTO)

17/11/2005, 16:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

09/11/2005, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

09/11/2005, 16:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

08/11/2005, 14:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

27/09/2005, 18:22

Conclusão para Decisão - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

20/09/2005, 15:57

Localização Interna - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

20/05/2005, 15:58

Juntada - (JRJTSC-TAHIS DA SILVA NASCIMENTO)

20/05/2005, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

18/05/2005, 17:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

22/09/2004, 22:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

22/09/2004, 22:04

Conclusão para Despacho - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)

19/08/2004, 22:03

Remessa Interna - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)

19/08/2004, 22:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/08/2004, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/07/2004, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/07/2004, 00:00

Remessa Interna para Aguardando 1a. praça - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

01/07/2004, 22:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)

24/06/2004, 22:00

Conclusão para Despacho - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)

18/06/2004, 21:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/06/2004, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/05/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)

07/05/2004, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

24/03/2004, 21:57

Devolução de Remessa - (JRJPJS-PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA)

02/12/2003, 21:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

07/08/2003, 21:55

Devolução de Remessa - (JRJPJS-PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA)

24/07/2003, 21:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJRMH-MARINA MIGNOT ROCHA)

17/07/2003, 21:53

Juntada - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

17/07/2003, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

02/07/2003, 21:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

24/09/2002, 21:51

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

01/02/2002, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

01/02/2002, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

31/01/2002, 21:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

18/01/2002, 21:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

18/01/2002, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

09/01/2002, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJEPS-ELIANA PRUDENCIO DA SILVA)

14/11/2001, 21:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEPS-ELIANA PRUDENCIO DA SILVA)

12/11/2001, 21:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPS-ELIANA PRUDENCIO DA SILVA)

12/11/2001, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

04/10/2001, 21:43

Remessa Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

18/09/2001, 21:42

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

15/08/2001, 21:41

Remessa Interna - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

10/08/2001, 21:40

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJLUM-LUCIANO MESQUITA BERALDI)

20/06/2001, 21:39

Remessa Interna - (JRJLUM-LUCIANO MESQUITA BERALDI)

20/06/2001, 21:38

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

22/03/2001, 21:37

Remessa Interna - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

21/03/2001, 21:36

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

15/03/2001, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

15/03/2001, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

13/03/2001, 21:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

20/07/2000, 21:32

Conclusão para Decisão - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

19/07/2000, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

19/07/2000, 21:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

18/07/2000, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

18/07/2000, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

18/07/2000, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJRJS-ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

18/07/2000, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOGP-OLKER GUIMARAES PESTANA)

13/07/2000, 21:25

Remessa Interna - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

22/05/2000, 21:24

Remessa Interna para Aguardando Leilão - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

24/09/1999, 21:23

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/09/1999, 00:00

Remessa Interna - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

10/08/1999, 21:22

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

12/07/1999, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

01/07/1999, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

14/06/1999, 21:19

Remessa Interna - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)

11/05/1999, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJROP-RODRIGO PINHEIRO)

22/04/1999, 21:17

Remessa Interna - (JRJMTT-MARCELO BEZERRA SANTOS)

22/04/1999, 21:16

Remessa Interna para Cálculo - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

05/04/1999, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

05/04/1999, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

19/11/1998, 21:13

Remessa Interna - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

04/11/1998, 21:12

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

08/10/1998, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

08/10/1998, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

10/09/1998, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/05/1998, 21:08

Redistribuição - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

04/11/1997, 18:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

20/10/1997, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

20/10/1997, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

07/10/1997, 21:05

Remessa Interna - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

07/10/1997, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de processo dependente - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

19/05/1997, 21:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

19/05/1997, 21:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

19/05/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

28/02/1991, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 05:38

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•26/05/2025, 17:55

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•21/05/2024, 18:35

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•13/07/2020, 18:21

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•31/01/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 16:27

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•27/10/2016, 13:17

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•06/09/2016, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2016, 16:16

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•25/04/2016, 12:54

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•11/03/2016, 11:12

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•25/02/2016, 09:44

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•22/07/2015, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2015, 11:21

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•26/02/2014, 14:24

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•01/07/2025, 05:38

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•26/05/2025, 17:55

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•21/05/2024, 18:35

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•13/07/2020, 18:21

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•31/01/2020, 15:58

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•02/07/2019, 16:27

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•27/10/2016, 13:17

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•06/09/2016, 12:16

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•07/10/2010, 15:30

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•19/04/2010, 13:52

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•21/01/2010, 17:34

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•19/11/2009, 13:33

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