Cumprimento de sentença 5017351-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSANGELA CLEMENTE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ

OAB/RJ 201080·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

12/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

11/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:04

Decisão interlocutória

08/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

08/05/2026, 02:07

Juntada de Petição

07/05/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:06

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

07/05/2026, 03:10

Todas as movimentações(125)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

12/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

11/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:06

08/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:04

Decisão interlocutória

08/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

08/05/2026, 02:07

Juntada de Petição

07/05/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:06

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

07/05/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/05/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

28/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

27/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2026, 08:33

Despacho

25/04/2026, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

22/04/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

13/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

10/04/2026, 02:05

Despacho

09/04/2026, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

06/04/2026, 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/04/2026, 09:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - EXCLUÍDA

06/04/2026, 09:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 09:26

Determinada a intimação

06/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/04/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

26/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 08:14

Despacho

25/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO02

24/03/2026, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

24/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

26/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

26/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

26/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

26/02/2026, 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 18:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/02/2026, 17:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

25/02/2026, 13:41

Despacho

23/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008125 - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR)

25/07/2025, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

18/06/2025, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/06/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017351-52.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 42 - Intimem-se os réus para, querendo, apresentarem suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95). Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.

05/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 15:40

Despacho

04/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

28/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017351-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA CLEMENTE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) SENTENÇA Ante o exposto, (i) excluo da lide a SUSEP (art. 485, inciso VI do CPC); e (ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da indenização por morte, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a ser dividido igualmente entre os autores (art. 487, inciso I do CPC). Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 55, 1ª parte da Lei n.º 9.099/95).

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:57

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/05/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 09:01

Determinada a intimação

28/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

27/04/2025, 14:30

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2025, 22:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008125 - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR)

20/03/2025, 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2025, 05:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/03/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 17:11

Despacho

24/02/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:48

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 09:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 08:14

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 18:28

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:40

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:11