Execução Fiscal 5006296-08.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.568,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SAYDER TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE CATRAMBY PINHEIRO GUIMARAES

OAB/RJ 157271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:26

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

06/06/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006296-08.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SAYDER TRANSPORTES LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ANDRE CATRAMBY PINHEIRO GUIMARAES (OAB RJ157271) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:58

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/05/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/05/2025, 14:40

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:26

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

06/06/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/06/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/05/2025, 12:14

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006296-08.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SAYDER TRANSPORTES LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ANDRE CATRAMBY PINHEIRO GUIMARAES (OAB RJ157271) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:58

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/05/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/05/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 18:20

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:08

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2025, 15:50

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 05:23

Decisão interlocutória

29/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

29/04/2025, 15:46

Juntada de Petição

27/04/2025, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:38

Determinada a intimação

24/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 18:29

Decisão interlocutória

28/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/07/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 17:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:15

Juntada de Petição

26/11/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2023, 23:59

Despacho

03/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2022, 10:54

Despacho

26/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:41

Determinada a intimação

03/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/06/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 12:49

Juntado(a)

11/06/2021, 12:47

Decisão interlocutória

07/06/2021, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/09/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

24/09/2020, 03:26

Juntada de certidão

31/07/2020, 11:55

Intimação por Edital

29/07/2020, 10:55

Expedido Edital - citação

28/07/2020, 14:14

Juntado(a)

08/07/2020, 18:50

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2020, 23:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2019, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/10/2019, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

22/10/2019, 01:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/10/2019, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 17:23

Expedição de mandado - RJVRESECMA

26/09/2019, 16:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/09/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 18:10