Apelação Cível 5007423-54.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 54.129,27

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

BRENO LEONARDO DAMASCENO GAVINHO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 123032·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

14/05/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

13/05/2026, 02:00

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 11

12/05/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

04/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 16:53

Intimado em Secretaria

28/04/2026, 13:52

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:52

Todas as movimentações(32)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

14/05/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

13/05/2026, 02:00

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 02:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 17:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 11

12/05/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

04/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 16:53

Intimado em Secretaria

28/04/2026, 13:52

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

28/04/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/04/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

17/04/2026, 12:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

10/04/2026, 11:56

Lavrada Certidão

10/04/2026, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 17:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 166

31/03/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/03/2026, 16:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/03/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:52

OUTROS

•28/04/2026, 13:32

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 12:26

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:28