Procedimento do Juizado Especial Cível 5000023-09.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 67.736,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

SUELI DA ROSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 224856·CPF·Representa: Autor

MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 198373·CPF·Representa: Autor

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 224856·CPF·Representa: Autor

MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 198373·CPF·Representa: Autor

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

18/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

03/12/2025, 02:13

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:25

SENTENÇA

•01/12/2025, 20:39

18/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

03/12/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/11/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/11/2025, 02:02

Juntada de Petição

14/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/11/2025, 02:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

11/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:57

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:01

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

07/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2025, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2025, 18:57

Determinada a citação

12/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/06/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000023-09.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SUELI DA ROSA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856) ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia do seguinte documento: . Termo de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação.

27/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT07S)

18/02/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2025, 23:59

Declarada incompetência

15/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 19:48

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 18:03

SENTENÇA

•11/11/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:13