Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036358-73.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

JOAO NANDOLFF

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS CARLOS ROLIM

OAB/ES 026059·CPF·Representa: Autor

KENIA MARIA ROLIM

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/05/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:25

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2026, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500

29/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado

29/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

28/04/2026, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2026, 15:46

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/05/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 16:27

30/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:25

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2026, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500

29/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado

29/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

28/04/2026, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2026, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 16:27

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2026, 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/03/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

18/03/2026, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2026<br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b>

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 19:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2026 00:00 a 07/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 11

16/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2026, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

10/07/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2025, 20:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036358-73.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO NANDOLFF ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) SENTENÇA Mediante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2025, 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2025, 12:50

Juntada de Petição

12/05/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:11

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:18

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 16:07

Juntada de Petição

06/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/12/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/11/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2024, 20:28

Determinada a citação

04/11/2024, 20:28

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 18:20

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 02:00

Distribuído por sorteio

02/11/2024, 17:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)

02/11/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 15:19

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:31

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:12

SENTENÇA

•06/02/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 20:28