Procedimento Comum Cível 5014724-84.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.323.833,55

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014724-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISH TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA LUSTOSA (OAB RJ131081) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora apresentou o endosso nos autos da Execução Fiscal, mas ainda não houve aceitação ou homologação pelo juízo, suspendam-se estes autos até haja decisão definitiva sobre o seguro garantia ofertado.

18/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014724-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISH TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA LUSTOSA (OAB RJ131081) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída por dependência à Execução Fiscal nº 50023555820254025001 que tem por objeto as CDA’s nºs 72 7 25 000121-38, 72 6 25 000318-87, 72 7 25 000123-08, 72 7 25 000125-61, 72 6 25 000323-44, 72 7 25 000126-42, 72 6 25 000325-06, 72 6 25 000330-73, 72 6 25 000331-54, 72 6 25 000333-16, 72 6 25 000334-05, 72 7 25 000128-04 e 72 6 25 000335-88. Verifica-se que a autora ajuizou ação com tutela cautelar em caráter antecedente nº 5000377-46.2025.4.02.5001, que tramitou na 1ª Vara Federal Cível de Vitória e foi extinta sem resolução do mérito. Naqueles autos foi apresentada a apólice de seguro garantia que foi acolhida pelo juízo. A referida apólice foi juntada aos autos da execução fiscal 50023555820254025001. Vale ressaltar que o seguro garantia no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) deverá respeitar os requisitos contidos na Portaria 2.044 de 30/12/2024. Sendo assim, intime-se a parte autora para adequar o seguro-garantia nos termos do art. 3º da Portaria nº 2.044/2024 ou promover a garantia integral da dívida, devendo juntar o endosso diretamente nos autos da Execução Fiscal nº 50023555820254025001. Prazo de 15 dias. Aguarde-se, pois, o aceite da garantia pela exequente nos autos da referida execução fiscal. Oportunamente, deverá a autora juntar o aceite da União nos presentes autos. Regularizado o seguro-garantia ou promovida a garantia integral da dívida, retornem os autos conclusos para análise liminar. Na hipótese de a execução fiscal continuar sem garantia, proceda-se a citação da União, com as cautelas de praxes.

27/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(17)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014724-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISH TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA LUSTOSA (OAB RJ131081) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora apresentou o endosso nos autos da Execução Fiscal, mas ainda não houve aceitação ou homologação pelo juízo, suspendam-se estes autos até haja decisão definitiva sobre o seguro garantia ofertado.

18/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014724-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISH TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA LUSTOSA (OAB RJ131081) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída por dependência à Execução Fiscal nº 50023555820254025001 que tem por objeto as CDA’s nºs 72 7 25 000121-38, 72 6 25 000318-87, 72 7 25 000123-08, 72 7 25 000125-61, 72 6 25 000323-44, 72 7 25 000126-42, 72 6 25 000325-06, 72 6 25 000330-73, 72 6 25 000331-54, 72 6 25 000333-16, 72 6 25 000334-05, 72 7 25 000128-04 e 72 6 25 000335-88. Verifica-se que a autora ajuizou ação com tutela cautelar em caráter antecedente nº 5000377-46.2025.4.02.5001, que tramitou na 1ª Vara Federal Cível de Vitória e foi extinta sem resolução do mérito. Naqueles autos foi apresentada a apólice de seguro garantia que foi acolhida pelo juízo. A referida apólice foi juntada aos autos da execução fiscal 50023555820254025001. Vale ressaltar que o seguro garantia no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) deverá respeitar os requisitos contidos na Portaria 2.044 de 30/12/2024. Sendo assim, intime-se a parte autora para adequar o seguro-garantia nos termos do art. 3º da Portaria nº 2.044/2024 ou promover a garantia integral da dívida, devendo juntar o endosso diretamente nos autos da Execução Fiscal nº 50023555820254025001. Prazo de 15 dias. Aguarde-se, pois, o aceite da garantia pela exequente nos autos da referida execução fiscal. Oportunamente, deverá a autora juntar o aceite da União nos presentes autos. Regularizado o seguro-garantia ou promovida a garantia integral da dívida, retornem os autos conclusos para análise liminar. Na hipótese de a execução fiscal continuar sem garantia, proceda-se a citação da União, com as cautelas de praxes.

27/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:49

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:20

Distribuído por dependência - Número: 50023555820254025001/ES

22/05/2025, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:26