Agravo de Instrumento 5003791-88.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROSANA APARECIDA TEIXEIRA MATOS

CPF 112.***.***-94

Reu

KALEB TEIXEIRA MATOS

CPF 076.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS FERNANDES SOUZA

OAB/ES 025803•Representa: PASSIVO

EVANDRO BAETA AMARAL

OAB/ES 026968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/07/2023, 12:13

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

10/07/2023, 12:12

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Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

08/07/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2023 13:45:14)

28/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:45

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:20

INTIMAÇÃO

•23/03/2023, 15:20

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