Cumprimento de sentença 5004920-14.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.055,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:02

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/03/2026, 14:12

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003395-14.2026.4.02.9666/TRF (VALTER RODRIGUES PEREIRA)

04/03/2026, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003396-96.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2026, 12:56

Juntada de Petição

06/02/2026, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026083 processada no TRF2 com o no. 50033969620264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/01/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026083 processada no TRF2 com o no. 50033951420264029666/TRF (VALTER RODRIGUES PEREIRA)

30/01/2026, 03:10

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:02

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/03/2026, 14:12

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003395-14.2026.4.02.9666/TRF (VALTER RODRIGUES PEREIRA)

04/03/2026, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003396-96.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/03/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2026, 12:56

Juntada de Petição

06/02/2026, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026083 processada no TRF2 com o no. 50033969620264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/01/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026083 processada no TRF2 com o no. 50033951420264029666/TRF (VALTER RODRIGUES PEREIRA)

30/01/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026083 processada no TRF2 com o no. 50033951420264029666/TRF (ANDRÉ ANDRADE MARIM)

30/01/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026083

28/01/2026, 17:50

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

22/01/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

17/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133

09/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 133

04/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026083

04/12/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/12/2025, 23:17

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/11/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/10/2025, 11:56

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:40

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/10/2025, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

30/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/08/2025, 01:03

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 17:07

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 17:07

Juntada de Petição

18/07/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

01/07/2025, 02:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004920-14.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: VALTER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): ANDRÉ ANDRADE MARIM (OAB ES029445) RÉU: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA (OAB ES030066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 28/06/2025 - LAUDO PERICIAL

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

28/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/06/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/06/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/05/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004920-14.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: VALTER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): ANDRÉ ANDRADE MARIM (OAB ES029445) RÉU: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA (OAB ES030066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 26/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER RODRIGUES PEREIRA <br/> Data: 27/06/2025 às 14:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espírito Santo, Edifício Jusmar, sala 1216. CEP: 29010-925 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

26/05/2025, 18:33

Despacho

26/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:37

Juntada de Petição

15/05/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/05/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

24/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 36

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/04/2025, 07:58

Despacho

10/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTER RODRIGUES PEREIRA <br/> Data: 30/04/2025 às 15:40. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espírito Santo, Edifício Jusmar, sala 1216. CEP: 29010-925 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

10/04/2025, 15:30

Despacho

18/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:22

Despacho

12/03/2025, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/03/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 19:14

Determinada a intimação

06/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência

25/11/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

13/11/2024, 23:21

Juntada de Petição

13/11/2024, 23:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

15/10/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2024, 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

31/07/2024, 01:15

Juntada de Petição

26/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2024, 14:34

Não Concedida a tutela provisória

25/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:40

SENTENÇA

•11/09/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 10:50

SENTENÇA

•25/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 19:14

SENTENÇA

•25/11/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 14:34