Apelação / Remessa Necessária 5005208-28.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 201.863,29

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

DI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2026, 15:55

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08

15/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3SESP

15/05/2026, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2026<br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 18:00</b>

15/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 15:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 203

14/05/2026, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

07/05/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2026, 18:48

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2026, 13:48

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2026, 15:55

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08

15/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3SESP

15/05/2026, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2026<br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 18:00</b>

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:47

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 23:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 15:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 203

14/05/2026, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

07/05/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2026, 18:48

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/04/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/04/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/04/2026, 23:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2026, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2026, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/03/2026, 02:00

Juntado(a)

25/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2026, 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2026, 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Deliberado em Sessão - Adiado - 25/03/2026 12:52:47)

25/03/2026, 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/03/2026, 07:47

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 159

06/03/2026, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2026, 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

23/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

04/02/2026, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/01/2026 11:06:33)

26/01/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2026, 13:40

Determinada a intimação

23/01/2026, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

23/01/2026, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/01/2026, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

13/01/2026, 15:50

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 21/01/2026 00:00 a 28/01/2026 18:00<br>Sequencial: 5<br>

13/01/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/12/2025, 02:31

Juntado(a)

17/12/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2025, 18:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

16/12/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/12/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 177

28/11/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

17/11/2025, 14:58

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

17/11/2025, 09:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/11/2025, 11:56

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 19:25