Procedimento Comum Cível 5014314-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 374.404,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCIANA ELIAN DE CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 031718·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 19:01

Despacho

19/05/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:27

Todas as movimentações(107)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 19:01

Despacho

19/05/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 19:00

13/05/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

05/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 02:05

Despacho

03/02/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 18:30

Juntada de Petição

30/01/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/11/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/11/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:52

Decisão interlocutória

27/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:10

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014314-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA ELIAN DE CARVALHO ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro a produção da prova pericial requerida pela Autora. Proceda a secretaria à nomeação de perito médico especializado em psiquiatria, pelo sistema AJG, considerando que a Autora é beneficiária da Justiça Gratuita, e os honorários serão pagos nos termos da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF. Após, intime-se o perito a dizer, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo (art. 157, § 1º, do CPC). Em caso positivo, deve o perito fornecer local, data e hora para realização da perícia. As partes, querendo, podem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, do CPC. Dê-se ciência às partes.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 17:22

Decisão interlocutória

04/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014314-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA ELIAN DE CARVALHO ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. A autora pretende obter "a concessão de pensão por morte partir do óbito do segurado, em 23/02/2009, com o pagamento dos retroativos desde a data do requerimento em sede administrativa em 06/12/2024, consoante processo anexado aos autos, condenando a União ao pagamento de pensão por morte mensal, nos termos do artigo 217 da Lei nº 8.112/90." Alega que "é portadora de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e de Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) — condições que não se limitam a meras classificações clínicas, mas que, em sua manifestação concreta, impactam drasticamente a autonomia, o raciocínio lógico, a capacidade de organização, a inserção social e, sobretudo, a aptidão para o exercício regular de qualquer atividade profissional." Com o objetivo de comprovar a "condição de dependência econômica da autora em relação ao servidor falecido, bem como a sua incapacidade de inserção no mercado de trabalho" a autora requereu a realização de prova testemunhal. DECIDO. A prova adequada para a hipótese dos autos é a pericial uma vez que a prova testemunhal não é hábil para atestar as condições físicas e/ou psíquicas da autora. Assim sendo, indefiro o pedido para realização de prova testemunhal. Desta forma, intime-se a autora para que diga se tem interesse na realização da prova pericial indicando a especialidade. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 18:23

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/04/2025, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:39

Despacho

17/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/03/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:19

Não Concedida a tutela provisória

20/02/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:02

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39S para RJRIO26S)

18/02/2025, 11:01

Declarada incompetência

17/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:42