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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(22)