Cumprimento de sentença 0001377-86.2004.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 956.319,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA

OAB/RJ 084372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado

23/06/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 02:06

Juntada de Petição

27/05/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001377-86.2004.4.02.5104/RJ EXECUTADO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO(A): ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (OAB RJ084372) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 924, V do CPC/15.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/03/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado

23/06/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 02:06

Juntada de Petição

27/05/2025, 22:36

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:34

PETIÇÃO

•05/03/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001377-86.2004.4.02.5104/RJ EXECUTADO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO(A): ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (OAB RJ084372) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 924, V do CPC/15.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/03/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2025, 17:20

Decisão interlocutória

20/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/02/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/01/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:27

Determinada a intimação

17/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 15:11

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2022, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2022, 17:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 03:50

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/12/2018, 13:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/12/2018, 13:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/05/2018, 16:26

Juntada

17/05/2018, 13:38

Juntada

17/05/2018, 13:38

Juntada

17/05/2018, 13:38

Juntada

17/05/2018, 13:38

Juntada

17/05/2018, 13:38

Juntada

17/05/2018, 13:37

Juntada

17/05/2018, 13:37

Juntada

17/05/2018, 13:37

Juntada

17/05/2018, 13:37

Juntada

17/05/2018, 13:37

Juntada

17/05/2018, 13:37

Juntada

17/05/2018, 13:37

Juntada

17/05/2018, 13:37

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/06/2017, 16:55

Localização Interna - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

19/06/2017, 16:54

Juntada - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

19/06/2017, 16:53

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/06/2017, 11:55

Localização Interna - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

17/05/2017, 15:17

Juntada

17/05/2017, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/03/2017, 13:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/03/2017, 13:56

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/03/2017, 13:56

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/03/2017, 13:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/03/2017, 13:07

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/03/2017, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/07/2011, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/12/2010, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgar conflito - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/10/2010, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/07/2008, 13:49

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/07/2008, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/07/2008, 13:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/07/2008, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/06/2008, 00:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/05/2008, 10:53

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

16/05/2008, 17:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

10/04/2008, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/03/2008, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

05/03/2008, 14:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/02/2008, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

29/01/2008, 13:20

Remessa Interna - (JRJCAD-CELSO ALVES DIAS)

25/01/2008, 10:15

Remessa Interna - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

07/01/2008, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/12/2007, 11:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/12/2007, 11:46

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

03/12/2007, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/10/2007, 14:54

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

28/09/2007, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJTPR-ELIETHE APARECIDA CORREA)

28/09/2007, 16:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

27/08/2007, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/08/2007, 12:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/08/2007, 12:02

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

03/08/2007, 10:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/08/2007, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

02/08/2007, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

10/07/2007, 18:27

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

10/07/2007, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

09/07/2007, 10:17

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

09/05/2007, 17:29

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/04/2007, 10:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPVV-PAULA DE OLIVEIRA)

30/03/2007, 11:13

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/03/2007, 12:30

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/02/2007, 16:11

Conclusão para Sentença - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/02/2007, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/02/2007, 16:09

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/02/2007, 12:04

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

15/02/2007, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

14/02/2007, 10:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/01/2007, 11:34

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/01/2007, 14:45

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

17/11/2006, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

11/10/2006, 17:29

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

10/10/2006, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

09/10/2006, 10:33

Localização Interna - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

04/10/2006, 17:42

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/09/2006, 16:06

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

21/09/2006, 16:46

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

21/09/2006, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

12/09/2006, 15:00

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/09/2006, 12:48

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/08/2006, 10:55

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/08/2006, 17:27

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

27/07/2006, 16:39

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

21/07/2006, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

20/07/2006, 10:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

04/07/2006, 16:55

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/05/2006, 16:12

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

19/05/2006, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/04/2006, 12:30

Juntada - (JRJEDH-MARCELO ALMEIDA L' HOTELLIER)

19/04/2006, 12:31

Juntada - (JRJEDH-MARCELO ALMEIDA L' HOTELLIER)

19/04/2006, 12:30

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

09/03/2006, 16:54

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/02/2006, 17:19

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

13/01/2006, 16:46

Juntada - (JRJEDH-MARCELO ALMEIDA L' HOTELLIER)

12/01/2006, 11:36

Localização Interna - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

14/12/2005, 17:27

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

13/12/2005, 18:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/12/2005, 12:33

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/12/2005, 12:36

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

07/11/2005, 12:56

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/10/2005, 11:33

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

26/09/2005, 17:31

Juntada - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

23/09/2005, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJHUG-HENRIQUE AUGUSTO DE ALMEIDA GARCIA)

22/09/2005, 17:46

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

01/09/2005, 12:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

21/07/2005, 11:04

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/07/2005, 11:14

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/07/2005, 11:13

Conclusão para Despacho - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/06/2005, 12:16

Localização Interna - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/05/2005, 14:04

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

15/02/2005, 15:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

02/02/2005, 13:33

Conclusão para Despacho - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

01/02/2005, 13:26

Juntada - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

01/02/2005, 13:25

Localização Interna - (JRJILV-NEUZA SILVADO)

29/07/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

27/07/2004, 21:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

20/07/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

08/07/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAIE-MAURICIO RICARDO SOARES COELHO)

08/07/2004, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

05/07/2004, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 16:26