Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007017-84.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

ALTAMIRO ANDRADE SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2026, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500007127

28/04/2026, 13:56

Despacho

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/04/2026, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:40

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2026, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500007127

28/04/2026, 13:56

Despacho

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/04/2026, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Despacho

25/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

23/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2026, 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500007127

23/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Despacho

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> RJJUS505

17/12/2025, 08:33

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 16:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b>

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 19:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2025 00:00 a 21/11/2025 23:59</b><br>Sequencial: 621

30/10/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2025, 17:21

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 16/10/2025 13:30<br>Sequencial: 401<br>

16/10/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b>

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2025, 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 401

25/09/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

08/07/2025, 00:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/07/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007017-84.2024.4.02.5006/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA AUTOR: ALTAMIRO ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 03/06/2025 - RECURSO INOMINADO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007017-84.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ALTAMIRO ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO SENTENÇA Pelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença, com DIB em 01/01/2025, mantendo-o ativo por 120 dias após a implantação, nos termos da fundamentação. Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF). Sem custas e honorários. Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial. Ante a verificação da presença de seus requisitos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:38

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/04/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/04/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)

20/03/2025, 15:12

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2025, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALTAMIRO ANDRADE SIQUEIRA <br/> Data: 12/02/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: FERNANDA SOUZA DE ABREU JUDICE

08/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/12/2024, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/12/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)

19/12/2024, 18:37

Despacho

17/12/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:22

Juntada de Petição

12/12/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:50

Determinada a intimação

04/11/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 15:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/10/2024, 00:45

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 13:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)

10/10/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 16:05

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:25

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 20:42

OUTROS

•09/12/2024, 10:31

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 16:05

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:25

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 20:42

OUTROS

•09/12/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:50