Execução Fiscal 0604419-50.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/1984

Valor da Causa

R$ 12.979.376,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A MACHADO ENGENHARIA S A

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE SEIXAS CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO CHIMENTI FILHO

OAB/RJ 030915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA VICTORIA RIBEIRO DE SEIXAS CORREA - EXCLUÍDA

25/08/2025, 18:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:29

Transitado em Julgado

23/06/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

28/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0604419-50.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: A MACHADO ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): RENATO CHIMENTI FILHO (OAB RJ030915) EXECUTADO: JOSE LUIZ DE SEIXAS CORREA ADVOGADO(A): RENATO CHIMENTI FILHO (OAB RJ030915) SENTENÇA Tendo em vista que a execução fiscal se processa no interesse do credor e o reconhecimento da prescrição pela própria parte exequente (evento 97), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 487, II, do CPC/15.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 13:02

Todas as movimentações(111)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA VICTORIA RIBEIRO DE SEIXAS CORREA - EXCLUÍDA

25/08/2025, 18:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:29

Transitado em Julgado

23/06/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:33

28/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0604419-50.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: A MACHADO ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): RENATO CHIMENTI FILHO (OAB RJ030915) EXECUTADO: JOSE LUIZ DE SEIXAS CORREA ADVOGADO(A): RENATO CHIMENTI FILHO (OAB RJ030915) SENTENÇA Tendo em vista que a execução fiscal se processa no interesse do credor e o reconhecimento da prescrição pela própria parte exequente (evento 97), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 487, II, do CPC/15.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/03/2025, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 21:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2025, 21:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0068021-69.1994.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 116 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 34, 55, 69

15/03/2025, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/04/2023, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 16:56

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 13:28

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

24/10/2013, 18:19

Remessa Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

12/04/2013, 17:53

Redistribuição Dirigida - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

12/04/2013, 17:51

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/04/2013, 11:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/03/2013, 14:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/03/2013, 14:50

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Juntada

03/05/2012, 13:00

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

05/10/2011, 17:50

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

30/09/2011, 12:02

Remessa Interna para Digitalizar - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

29/09/2011, 09:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

28/09/2011, 17:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

28/09/2011, 16:53

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/09/2011, 16:12

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

20/07/2011, 10:31

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/04/2011, 19:13

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

23/02/2011, 13:52

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

15/06/2010, 12:23

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

14/04/2010, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

14/04/2010, 16:02

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/04/2010, 17:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/04/2010, 17:08

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

25/03/2010, 14:36

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/03/2010, 14:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/03/2010, 14:35

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

08/03/2010, 13:25

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/02/2010, 15:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/02/2010, 14:20

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/02/2010, 14:19

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

19/02/2010, 17:19

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

08/02/2010, 16:27

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

08/02/2010, 10:38

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

22/10/2008, 15:21

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

04/09/2008, 15:44

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

20/08/2008, 19:59

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

28/05/2008, 20:05

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/12/2007, 12:05

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

12/07/2007, 15:00

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

12/12/2005, 15:11

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/08/2004, 23:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/08/2004, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/08/2004, 21:27

Arquivamento - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

26/10/1999, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

26/10/1999, 23:57

Remessa Interna - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

26/10/1999, 21:26

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 09:22

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1996, 10:57

Remessa Interna para Aguardando retorno de processo dependente - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/03/1995, 21:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

24/03/1995, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

24/03/1995, 21:23

Remessa Interna - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

24/03/1995, 21:22

Juntada - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

23/11/1994, 13:47

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

17/10/1994, 21:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

17/10/1994, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLBD-LIGIA BEATRIZ DA SILVA DANIEL)

17/10/1994, 21:19

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/1994, 16:52

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/05/1994, 16:51

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

28/03/1994, 21:18

Remessa, Carga Para Oficial de Justiça por motivo de Expedir Mandado - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

28/03/1994, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

19/03/1994, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

14/12/1993, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

14/12/1993, 21:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMJF-MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO)

28/10/1993, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

26/10/1993, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

28/09/1993, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

06/08/1993, 21:10

Remessa, Carga Para Oficial de Justiça por motivo de Aguardando atendimento - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

29/07/1993, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

27/07/1993, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

14/04/1993, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

14/04/1993, 21:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

28/02/1992, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

26/02/1992, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

16/01/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

10/05/1991, 21:02

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

07/05/1991, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

10/04/1984, 00:01

SENTENÇA

•15/03/2025, 21:28

ACÓRDÃO

•15/03/2025, 21:28

ACÓRDÃO

•15/03/2025, 21:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/03/2025, 21:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/03/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2013, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2011, 16:53