Execução Fiscal 0000150-26.2007.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2007

Valor da Causa

R$ 25.987,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO DE RADIOLOGIA J M GUARANHO LTDA

CNPJ

Reu

JORGE MARTINS GUARANHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE

OAB/RJ 069701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2025, 11:42

Transitado em Julgado

17/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

28/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000150-26.2007.4.02.5114/RJ EXECUTADO: CENTRO DE RADIOLOGIA J M GUARANHO LTDA ADVOGADO(A): MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (OAB RJ069701) SENTENÇA Tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela própria Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 487, II, do CPC/15.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/05/2025, 15:56

Determinada a intimação

09/05/2025, 19:44

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

19/07/2025, 11:42

Transitado em Julgado

17/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

28/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 19:44

27/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000150-26.2007.4.02.5114/RJ EXECUTADO: CENTRO DE RADIOLOGIA J M GUARANHO LTDA ADVOGADO(A): MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (OAB RJ069701) SENTENÇA Tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela própria Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 487, II, do CPC/15.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/05/2025, 15:56

Determinada a intimação

09/05/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 17:33

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2019, 01:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

29/08/2019, 18:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

29/08/2019, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

29/08/2019, 15:23

Juntada

16/08/2019, 17:54

Juntada

16/08/2019, 17:54

Juntada

16/08/2019, 17:53

Juntada

16/08/2019, 17:53

Juntada

16/08/2019, 17:53

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWKL-JOHANN REZENDE DE OLIVEIRA)

08/08/2019, 16:54

Localização Interna - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

11/02/2019, 17:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

11/02/2019, 17:13

Localização Interna - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

31/01/2019, 15:31

Remessa Interna - (JRJHXK-MATHEUS DO AMARAL MARQUES)

25/01/2019, 15:31

Redistribuição - (JRJHXK-MATHEUS DO AMARAL MARQUES)

25/01/2019, 15:30

Remessa Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

25/01/2019, 13:07

Reativação de Suspensão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

25/01/2019, 13:05

Localização Interna - (JRJQVY-JORDANI CAVALCANTE GUERRA)

01/03/2016, 14:14

Localização Interna - (JRJQOG-MAIARA COELHO GOMES)

05/05/2015, 13:01

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

13/03/2015, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

13/03/2015, 15:11

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

14/05/2014, 10:09

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

29/01/2014, 13:02

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

29/01/2014, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

29/01/2014, 12:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

29/01/2014, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJDYB-DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA)

29/01/2014, 10:32

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

02/12/2013, 13:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

02/12/2013, 13:24

Certidão - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

29/11/2013, 17:33

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

23/10/2013, 19:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

23/10/2013, 19:01

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

10/07/2013, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

10/07/2013, 15:41

Localização Interna - (JRJBIX-ELISABETE DA SILVEIRA PAIXÃƒO)

24/05/2013, 12:59

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/10/2012, 12:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/10/2012, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

27/09/2012, 12:56

Localização Interna - (JRJLZG-LUCILÉIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO)

23/08/2012, 11:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLZG-LUCILÉIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO)

23/08/2012, 11:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZG-LUCILÉIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO)

23/08/2012, 11:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLZG-LUCILÉIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO)

27/07/2012, 11:15

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

18/07/2012, 18:02

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

15/05/2012, 11:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

11/05/2012, 17:59

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

02/03/2012, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

02/03/2012, 12:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

02/03/2012, 12:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

29/02/2012, 15:16

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

06/02/2012, 16:08

Remessa Interna - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

03/02/2012, 16:30

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

13/01/2012, 13:12

Localização Interna - (JRJHTI-JHONNE COSTA OLIVEIRA)

18/11/2011, 10:40

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

07/11/2011, 15:16

Remessa Interna para Anotação - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

07/11/2011, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

07/11/2011, 15:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

13/10/2011, 13:32

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

13/10/2011, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

13/10/2011, 12:48

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

10/10/2011, 15:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGHC-GERSON MARCHON DA COSTA ROCHA)

22/09/2011, 14:44

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

14/09/2011, 15:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

14/09/2011, 15:20

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/05/2011, 19:31

Localização Interna - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

06/05/2011, 12:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOFJ-ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR)

06/05/2011, 12:51

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

25/11/2010, 13:06

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

10/09/2010, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

10/09/2010, 14:00

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

31/05/2010, 15:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

31/05/2010, 15:42

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

31/05/2010, 15:26

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

11/05/2010, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

11/05/2010, 12:45

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/05/2010, 13:17

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/03/2010, 15:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/03/2010, 12:38

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/02/2010, 19:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/02/2010, 15:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/02/2010, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

01/02/2010, 20:05

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/11/2009, 16:06

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

15/10/2009, 12:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

15/10/2009, 12:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

15/10/2009, 12:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

14/10/2009, 13:29

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

28/05/2009, 12:36

Localização Interna - (JRJJCR-JORGE COLBERT RANGEL COELHO)

25/05/2009, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

15/05/2009, 15:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

31/03/2009, 10:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

13/01/2009, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

08/01/2009, 18:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

27/11/2008, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

21/11/2008, 18:37

Remessa Interna - (JRJCPH-CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON)

19/11/2008, 12:51

Remessa Interna para Anotação - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

18/11/2008, 11:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

18/11/2008, 11:30

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

17/11/2008, 14:27

Conclusão para Despacho - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

24/06/2008, 14:44

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

24/06/2008, 10:06

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

11/06/2008, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVBP-VANESSA BATISTA PEREIRA)

11/04/2008, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

18/03/2008, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

28/01/2008, 18:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

19/12/2007, 12:24

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

18/12/2007, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

18/12/2007, 18:17

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

13/12/2007, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

30/11/2007, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/11/2007, 19:55

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

26/11/2007, 19:54

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

17/10/2007, 16:36

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

16/10/2007, 19:42

Juntada - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

08/10/2007, 13:56

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

12/09/2007, 14:49

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

28/08/2007, 17:57

Localização Interna - (JRJSEH-SABRINA EVEA COCHITO)

24/08/2007, 17:59

Juntada - (JRJSEH-SABRINA EVEA COCHITO)

24/08/2007, 17:51

Localização Interna - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

02/07/2007, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

02/07/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

19/06/2007, 18:26

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

11/06/2007, 11:12

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

01/06/2007, 12:02

Localização Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

23/05/2007, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

23/05/2007, 14:27

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

13/04/2007, 13:58

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

13/04/2007, 11:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

13/04/2007, 11:23

Conclusão para Despacho - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

11/04/2007, 11:08

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

29/03/2007, 17:04

Remessa Interna - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

22/03/2007, 16:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRRC-RICARDO RODRIGUES DA CRUZ)

22/03/2007, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 16:29