Execução Fiscal 5010211-40.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/02/2020
Valor da Causa
R$ 36.953,28
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
LOTUS OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
JOSE RICARDO ARIZA RODRIGUEZ
CPF
057.***.***-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/12/2023, 06:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/12/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/12/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
01/12/2023, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 13:19
Juntado(a)
28/11/2023, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/11/2023, 23:59
Despacho
13/11/2023, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 21:18
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/11/2023, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/10/2023, 23:59
Juntado(a)
07/10/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023, 10:37
Despacho
03/10/2023, 20:46
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/12/2023, 06:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/12/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/12/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
01/12/2023, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 13:19
Juntado(a)
28/11/2023, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/11/2023, 23:59
Despacho
13/11/2023, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 21:18
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/11/2023, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/10/2023, 23:59
Juntado(a)
07/10/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023, 10:37
Despacho
03/10/2023, 20:46
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/10/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/09/2023, 23:59
Juntado(a)
01/09/2023, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 19:05
Despacho
29/08/2023, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/08/2023, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 15:00
Juntado(a)
17/07/2023, 15:00
Despacho
17/07/2023, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023, 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/05/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/05/2023, 16:59
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/05/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/05/2023, 03:00
Intimação por Edital
27/03/2023, 09:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023
27/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023
27/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: LOTUS OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: JOSE RICARDO ARIZA RODRIGUEZ EDITAL Nº 510009940736 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 4.002.000079/20-54 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada JOSE RICARDO ARIZA RODRIGUEZ, CPF: 05727079756, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 36.953,28 (trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizado em 18/02/2020, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 798846799620, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23/03/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010211-40.2020.4.02.5101/RJ
27/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023
24/03/2023, 19:32
Expedição de Edital - citação
24/03/2023, 16:42
Despacho
23/03/2023, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/03/2023, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/03/2023, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 15:13
Despacho
21/03/2023, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/03/2023, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/02/2023, 23:59
Despacho
10/02/2023, 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023, 22:25
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/12/2022, 13:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/11/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/11/2022, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 22:03
Juntada de certidão
14/11/2022, 22:02
Juntado(a)
14/11/2022, 22:01
Despacho
08/11/2022, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/11/2022, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022, 23:35
Juntado(a)
28/10/2022, 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 23:35
Despacho
25/10/2022, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022, 21:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2022, 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/07/2022, 15:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022, 16:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/06/2022, 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2022, 16:38
Juntada de peças digitalizadas
03/06/2022, 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/03/2022, 16:03
Decisão interlocutória
24/02/2022, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/02/2022, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/02/2022, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022, 13:00
Despacho
02/02/2022, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022, 21:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2022, 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022, 12:47
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/01/2022, 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2022, 16:39
Decisão interlocutória
26/01/2022, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022, 18:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2022, 18:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
19/01/2022, 18:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
14/01/2022, 14:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
20/12/2021, 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/12/2021, 18:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/09/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2021, 23:59
Juntada de Petição
02/08/2021, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021, 20:40
Decisão interlocutória
29/07/2021, 20:40
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021, 16:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2021, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2021, 01:06
Juntada de Petição
28/05/2021, 16:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
25/04/2021, 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021, 13:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/04/2021, 13:25
Juntada de peças digitalizadas
06/04/2021, 17:45
Decisão interlocutória
06/04/2021, 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020, 21:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
06/10/2020, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2020, 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020, 11:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
02/10/2020, 03:24
Intimação por Edital
11/08/2020, 00:20
Juntado(a)
10/08/2020, 12:47
Despacho/Decisão - Interlocutória
16/07/2020, 13:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2020, 22:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
14/06/2020, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
04/06/2020, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020, 14:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020, 18:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/06/2020, 14:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/03/2020, 13:13
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2020, 16:25
Despacho/Decisão - Determina Citação
19/02/2020, 14:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020, 14:51
Distribuído por sorteio
18/02/2020, 13:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 21:18
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2023, 20:46
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2023, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2023, 14:57
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2023, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2023, 22:25
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2022, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2022, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2022, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2022, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 16:39
PETIÇÃO
•
02/08/2021, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2021, 20:40
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 21:18
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2023, 20:46
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2023, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2023, 14:57
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2023, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2023, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2023, 22:25
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2022, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2022, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2022, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2022, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 16:39
PETIÇÃO
•
02/08/2021, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2021, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2021, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2020, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2020, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2020, 14:49