Procedimento Comum Cível 5000465-97.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 201.426,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

08/07/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000465-97.2024.4.02.5105/RJ RÉU: MARIA INES LANES FREITAS ADVOGADO(A): VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY (OAB RJ135048) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 08:30

Juntada de certidão

19/06/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/06/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

28/05/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 11:36

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

08/07/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 08:30

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:40

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000465-97.2024.4.02.5105/RJ RÉU: MARIA INES LANES FREITAS ADVOGADO(A): VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY (OAB RJ135048) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 08:30

Juntada de certidão

19/06/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/06/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

28/05/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000465-97.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: ANTONIO ROCHA LANNES ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) RÉU: MARIA INES LANES FREITAS ADVOGADO(A): VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY (OAB RJ135048) SENTENÇA Posto isso, conforme fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Isenção de custas, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressaltando a condição suspensiva de exigibilidade a que alude o art. 98, § 3º do mesmo diploma legal, ante o deferimento de gratuidade de justiça.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:40

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/03/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:03

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2025, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

24/02/2025, 13:28

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/01/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2025, 15:57

Despacho

24/01/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/01/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/01/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/01/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:26

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

13/11/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/11/2024, 18:50

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 45

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 45 e 46

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

20/09/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ROCHA LANNES <br/> Data: 06/11/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

19/09/2024, 12:00

Determinada a intimação

19/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2024, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 07:57

Não Concedida a tutela provisória

10/07/2024, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2024, 11:29

Juntada de Petição - MARIA INES LANES FREITAS (RJ135048 - VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY)

08/07/2024, 11:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

19/06/2024, 13:28

Intimado em Secretaria

19/06/2024, 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

19/06/2024, 11:32

Juntada de Petição

09/06/2024, 17:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

15/05/2024, 16:33

Juntada de Petição

15/05/2024, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

01/04/2024, 07:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

20/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 11/03/2024 22:55:12)

20/03/2024, 14:13

Juntada de Petição

20/03/2024, 13:46

Juntada de certidão

11/03/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 20:27

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:20

Determinada a intimação

11/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 11:17

Determinada a intimação

04/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:55