Procedimento Comum Cível 5003876-57.2024.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003876-57.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

21/07/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

28/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003876-57.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: VITORIA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO(A): LAURA PEDRA MUQUICI PALMEIRA (OAB RJ246996) RÉU: SMART HOUSE EDIFICIO CAMPOS SPE LTDA ADVOGADO(A): TATIANA CARVALHO TAVARES (OAB MG104284) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, em relação ao pedido para que seja DECLARADO INEXISTENTE o débito referente à COMISSÃO DE CORRETAGEM no valor de R$ 6.619,25 (seis mil seiscentos e dezenove reais e vinte cinco centavos) e as demais TAXAS mencionadas em Cláusula 11; E, no mais, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida no evento 3 (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:40

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:01

Despacho

13/05/2025, 17:00

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

18/02/2025, 13:55

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Despacho

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

Todas as movimentações(50)