Execução Fiscal 5023204-52.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5023204-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023204-52.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO ADVOGADO(A): PEDRO LINHARES DELLA NINA (OAB RJ121651) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FARIAS (OAB RJ063228) EXECUTADO: JOSEPH BRAIS ADVOGADO(A): PEDRO LINHARES DELLA NINA (OAB RJ121651) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FARIAS (OAB RJ063228) EXECUTADO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO, JOSEPH BRAIS e SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 23.341.667,11 (vinte e três milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos). A presente demanda está suspensa até o julgamento final dos Embargos à Execução Fiscal n.º 5079177-21.2021.4.02.5101, conforme se extrai da decisão acostada ao evento 577. No evento 590, a parte exequente informa que foi enviado ao 21º Oficio de Notas do Rio de Janeiro/RJ ofício solicitando inteiro teor do inventário do Sr. JOSEPH BRAIS. Ressalta que o documento foi recebido pelo cartório em 20 de outubro de 2024, mas até o momento não houve resposta. Assim, requer o envio de ofício ao 21º Oficio de Notas do Rio de Janeiro/RJ solicitando inteiro teor do inventário do Sr. JOSEPH BRAIS - CPF 83198202868. Na decisão acostada ao evento 593, tendo em vista que a parte exequente não obteve resposta ao ofício expedido administrativamente, foi deferido o pedido de expedição de ofício ao 21º Oficio de Notas do Rio de Janeiro/RJ. Na decisão do evento 599 verificou-se que o ofício expedido administrativamente pela parte exequente requereu o inteiro teor das escrituras registradas junto ao 21º Oficio de Notas do Rio de Janeiro/RJ do executado JOSEPH BRAIS. Considerando que a parte exequente solicitou na presente demanda o inteiro teor do inventário do executado JOSEPH BRAIS, foi determinada a intimação da parte exequente para esclarecer o pedido formulado no evento 590. A parte exequente, no evento 602, informa que foi constatado administrativamente que foi lavrado inventário extrajudicial, por meio de escritura pública, para regularizar a herança do executado JOSEPH BRAIS. Dessa forma, reitera a expedição de ofício ao 21º Oficio de Notas do Rio de Janeiro/RJ para fornecer a correspondente escritura pública de inventário e partilha do mencionado executado. Esse é o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte exequente não obteve resposta ao ofício expedido administrativamente, defiro o pedido e determino a expedição de ofício ao 21º Oficio de Notas do Rio de Janeiro/RJ, localizado na Av. das Américas, nº 8445, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22..793-081, solicitando o inteiro teor do inventário extrajudicial do Sr. JOSEPH BRAIS - CPF 83198202868. Cumprido o ofício, intime-se a parte exequente para ciência. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, suspenda-se a presente demanda nos termos da decisão acostada ao evento 577, ou seja, até o julgamento final dos Embargos à Execução Fiscal n.º 5079177-21.2021.4.02.5101.

27/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 644 e 645

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 657

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 650

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 644, 645, 646

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 644, 645, 646

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(667)

Todos os documentos(55)