Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
12/05/2026, 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
28/04/2026, 14:20
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172
28/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172
27/04/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2026, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2026, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
08/04/2026, 20:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
26/02/2026, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163
12/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163
11/02/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2026, 18:54
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 11:34
SENTENÇA
•10/02/2026, 17:31
24/04/2026, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2026, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2026, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
08/04/2026, 20:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
26/02/2026, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163
12/02/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163
11/02/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2026, 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2026, 17:31
Conclusos para julgamento
02/02/2026, 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142, 155 e 156
26/01/2026, 18:01
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156
22/01/2026, 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156
21/01/2026, 02:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2026, 10:34
Ato ordinatório praticado
15/01/2026, 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2026, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/12/2025, 12:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/12/2025, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/12/2025, 19:30
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
15/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
12/12/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2025, 12:51
Homologada a Transação Parcial
10/12/2025, 15:27
Conclusos para julgamento
15/08/2025, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/08/2025, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025, 09:22
Ato ordinatório praticado
01/07/2025, 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
26/06/2025, 15:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:46
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
28/05/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
27/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001585-19.2022.4.02.5115/RJ
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO MAURICIO SELIG (Curador)
ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)
ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)
ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)
AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARCELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)
ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)
ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)
DESPACHO/DECISÃO
(Conversão do Julgamento em Diligência)
Com a finalidade de ser apurado o cabimento ou não da isenção do Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas via precatório, em razão de acometimento de doença grave, deve-se, inicialmente, comprovar a natureza de tais valores.
Por esta razão, DETERMINO A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a Autora acoste documentação acerca:
a) da Ação que tramitou na Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como do respectivo Precatório e Alvará de Levantamento; e
b) da concessão da aposentadoria.
Cumprido, dê-se vista à UNIÃO.
Nada sendo requerido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos com urgência.
P.I.
27/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 18:52
Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025, 13:13
Conclusos para julgamento
24/02/2025, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/02/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/02/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
20/02/2025, 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025, 13:47
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
20/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/02/2025, 01:03
Juntada de Petição
11/12/2024, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/12/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/12/2024, 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
03/12/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024, 16:57
Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024, 15:56
Conclusos para julgamento
04/07/2024, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2024, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2024, 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
04/07/2024, 09:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/07/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/06/2024, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/06/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/06/2024, 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024, 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024, 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024, 12:50
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 12:43
Expedição de Alvará
25/06/2024, 11:46
Juntada de Petição
22/06/2024, 19:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/06/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/06/2024, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/06/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/05/2024, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/05/2024, 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
31/05/2024, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83