Apelação Cível 5004172-87.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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5004172-87.2021.4.02.5102

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 344.113,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

EDUARDO LEONCIO DA PENHA

CPF 901.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

06/06/2023, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023

06/06/2023, 11:40

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/05/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

02/05/2023, 15:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 11:25

Lavrada Certidão

23/04/2023, 21:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

24/03/2023, 16:43

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:25

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