Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005139-69.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 42.944,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

TAMIRIS GOMES CRESPO MOTTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA

OAB/RJ 198468·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/04/2026, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:04

Juntada de Petição

06/04/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:04

22/04/2026, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/04/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:04

Juntada de Petição

06/04/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2026, 14:13

Determinada a intimação

28/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2025, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

20/10/2025, 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 19:16

Determinada a intimação

16/10/2025, 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

16/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/09/2025, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

12/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

10/09/2025, 14:12

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/08/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

19/08/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

12/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/08/2025, 02:06

Concedida a gratuidade da justiça

07/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)

30/07/2025, 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/06/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

28/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005139-69.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA AUTOR: TAMIRIS GOMES CRESPO MOTTA ADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 26/05/2025 - Juntada de certidão

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

26/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TAMIRIS GOMES CRESPO MOTTA <br/> Data: 30/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

26/05/2025, 18:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/05/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)

21/05/2025, 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 14:52

Juntado(a)

21/05/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:16

SENTENÇA

•10/09/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:24

CARTA DE INDEFERIMENTO

•21/05/2025, 13:56