Apelação Cível 0008553-57.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.554.994,59

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARLENE DUARTE LIANZA

CPF

Autor

MOISES FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

OLIDETE LINS FEIJO DA SILVA

CPF

Autor

MARLUCE PIRES CAMPELO

CPF

Autor

NELSON FEITOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARLENE DUARTE LIANZA

CPF

Autor

MOISES FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

OLIDETE LINS FEIJO DA SILVA

CPF

Autor

MARLUCE PIRES CAMPELO

CPF

Autor

NELSON FEITOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

NESTOR PEREIRA DAS NEVES

CPF

Autor

NICANOR NASCIMENTO

CPF

Autor

OLIVIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

14/04/2023, 15:07

Retirado de pauta

14/04/2023, 14:39

Despacho

14/04/2023, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

14/04/2023, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

24/03/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

15/03/2023, 11:47

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

14/03/2023, 14:36

Recebidos os autos do STJ

14/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/06/2022, 11:12

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

15/06/2022, 19:20

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

14/04/2023, 15:07

Retirado de pauta

14/04/2023, 14:39

Despacho

14/04/2023, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

14/04/2023, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 12:28

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/03/2023, 14:36

27/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

24/03/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

15/03/2023, 11:47

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

14/03/2023, 14:36

Recebidos os autos do STJ

14/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/06/2022, 11:12

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

15/06/2022, 19:20

Juntada de certidão

15/06/2022, 19:17

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

03/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/06/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 57

01/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:16

Recurso Especial Admitido

05/05/2022, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/03/2022, 15:18

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

31/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 32 e 34

01/02/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/12/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2021, 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

23/11/2021, 11:21

Sentença confirmada - por unanimidade

22/11/2021, 11:57

Lavrada Certidão

28/10/2021, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

20/10/2021, 04:04

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 43

18/10/2021, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2021, 20:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

14/10/2021, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

04/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

11/04/2021, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/04/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2021, 13:02

Retirado de pauta

01/04/2021, 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

31/03/2021, 14:06

Despacho

31/03/2021, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>

06/03/2021, 04:01

Juntada de certidão

04/03/2021, 22:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 113

04/03/2021, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2021, 21:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

04/03/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/05/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 16:41

PETIÇÃO

•07/12/2021, 12:05

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 11:21

EXTRATO DE ATA

•22/11/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 14:06