Execução Fiscal 5077799-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 102.987,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ 182314·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1185,82 em 21/10/2025 Número de referência: 1396547

21/10/2025, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/10/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/10/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 17:50

Juntada de Petição

05/10/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 01:17

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1185,82 em 21/10/2025 Número de referência: 1396547

21/10/2025, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/10/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:28

14/10/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/10/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 17:50

Juntada de Petição

05/10/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:28

Determinada a intimação

10/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/06/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077799-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 90.1.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 19:12

Determinada a intimação

26/05/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 18:07

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5054945-71.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 35, 50, 56

27/03/2025, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50549457120234025101/RJ

27/03/2025, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2025, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/02/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:26

Determinada a intimação

05/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/02/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2025, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/01/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:03

Determinada a intimação

09/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 16:22

Juntada de Petição

08/01/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50549457120234025101/RJ

23/07/2024, 20:36

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50549457120234025101/RJ

03/07/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/01/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/12/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2023, 05:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2023, 15:08

Decisão interlocutória

27/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

22/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

10/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054945-71.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50

31/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:46

Juntada de Alvará entregue ao interessado

31/10/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/08/2023, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:10

Determinada a intimação

06/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50549457120234025101

08/05/2023, 23:17

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:44

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2023, 16:04

Determinada a intimação

22/03/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:16

Juntada de Petição

20/03/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/02/2023, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:59

Determinada a intimação

10/02/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 17:16

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:42

Juntado(a)

24/01/2023, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 12:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 13:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/10/2022, 16:10

Determinada a citação

13/10/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 19:12

SENTENÇA

•27/03/2025, 17:10

SENTENÇA

•27/03/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:57