Cumprimento de sentença 5003770-86.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.888,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

LETICIA PEDRO DA COSTA

CPF

Autor

LYNAIRA DA COSTA MARRIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYNARA VIEIRA ROSA

OAB/SP 457915·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

26/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

25/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:53

Expedição de Alvará

22/08/2025, 16:08

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:30

Determinada a intimação

18/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 11:08

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:50

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

26/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:22

25/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:53

Expedição de Alvará

22/08/2025, 16:08

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:30

Determinada a intimação

18/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 11:08

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:50

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

04/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

01/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

31/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139768-86.2025.4.02.9666/TRF (LYNAIRA DA COSTA MARRIEL)

31/07/2025, 00:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139769-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033925 processada no TRF2 com o no. 51397688620254029666/TRF (LYNAIRA DA COSTA MARRIEL)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510033925 processada no TRF2 com o no. 51397697120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

14/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510033925

13/06/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/06/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

28/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003770-86.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LETICIA PEDRO DA COSTA (Pais) ADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB RJ261239) REQUERENTE: LYNAIRA DA COSTA MARRIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB RJ261239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 26/05/2025 - Juntado(a)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

26/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510033925

26/05/2025, 19:23

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/05/2025, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:05

Determinada a intimação

13/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

13/05/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/04/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

20/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2025, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/04/2025, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 09:24

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/04/2025, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2025, 20:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/03/2025, 18:02

Juntada de Petição

17/03/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17 e 18

14/03/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LYNAIRA DA COSTA MARRIEL <br/> Data: 11/03/2025 às 10:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE

19/02/2025, 08:11

Determinada a intimação

18/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

17/02/2025, 11:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 03:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

07/01/2025, 13:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/12/2024, 03:55

Expedição de mandado - RJPETSECMA

19/12/2024, 15:30

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2025, 04:25

SENTENÇA

•10/04/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 09:50