Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010025-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.253,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE VIOLETA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/05/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

08/04/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 16:31

Decisão interlocutória

07/04/2026, 16:31

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/05/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:31

PETIÇÃO

•16/03/2026, 13:12

01/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

08/04/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2026, 16:31

Decisão interlocutória

07/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:25

Transitado em Julgado

07/04/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/03/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/03/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

16/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

13/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:35

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:35

Juntada de Petição

02/02/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 23:17

Determinada a citação

03/09/2025, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010025-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Em razão do alegado, no intuito de adequar o prazo processual anteriormente concedido às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139, VI, do CPC/2015), defiro à parte requerente novo prazo de quinze dias para atender ao pronunciamento judicial retro, por se mostrar consonante com o princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 4º do CPC/2015.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 19:29

Determinada a intimação

26/05/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

30/04/2025, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/04/2025, 02:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2025, 11:06

Determinada a intimação

15/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2025, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/04/2025, 01:02

Determinada a intimação

01/04/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2025, 08:50

Determinada a intimação

10/03/2025, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 9 e 13

26/02/2025, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/02/2025, 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/02/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

11/02/2025, 15:25

Intimado em Secretaria

11/02/2025, 14:12

Determinada a intimação

11/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2025, 16:47

Determinada a intimação

07/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 09:14

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:47